CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 499 - Jurisprudência

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Danos morais. Revisão da verba. Inexistência de valores irrisórios ou exorbitantes. Incidência da Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Súmula 54/STJ. CCB/2002, art. 398, CCB/2002, art. 499 e CCB/2002, art. 944.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... (Continua)