1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE OITIVA DA VÍTIMA. OMISSÕES CONFIGURADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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2 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. INJÚRIA REAL. CRIME MILITAR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
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3 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.
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4 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.
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5 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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6 - TJDF Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AMEAÇA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
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7 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos rejeitados.
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8 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição.
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9 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição.
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10 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
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11 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO. REPETIÇÃO DE CONFLITO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
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12 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
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13 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição.
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14 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Embargos não conhecidos.
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15 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição dos embargos.
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16 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Embargos de declaração não conhecidos.
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17 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição dos embargos.
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18 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.
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19 - TJDF Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ELEMENTO SUBJETIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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20 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
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