Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AMEAÇA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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