Informativo semanal - 04/05/2025
Aplicação prática do Legal Design na redação de petições iniciais para melhorar a clareza, acessibilidade e efetividade das decisões judiciais com base em fundamentos constitucionais e legais
Publicado em 04/05/2025 - AdvogadoCivelProcesso Civil
Este documento analisa a implementação do Legal Design na elaboração de petições iniciais, destacando seus princípios, fundamentos jurídicos e impacto na efetividade das decisões judiciais, além dos desafios para sua adoção pelos operadores do direito.
Regularização fundiária de imóveis rurais segundo o novo marco legal: fundamentos constitucionais, procedimentos, peças processuais e impactos na segurança jurídica das relações agrárias
Publicado em 04/05/2025 - AgrarioCivelProcesso Civil
Este documento aborda a regularização fundiária de imóveis rurais à luz do novo marco legal, detalhando fundamentos constitucionais, principais normas aplicáveis, requisitos e procedimentos para regularização, peças processuais essenciais e os impactos na segurança jurídica e desenvolvimento das relações agrárias. Destaca ainda os desafios para a prática advocatícia, com ênfase na atuação estratégica, ética e multidisciplinar para garantir a efetividade dos direitos reais no meio rural.
Aplicabilidade prática da LGPD na rotina dos advogados: fundamentos jurídicos, obrigações legais e riscos de responsabilização civil, administrativa e ética na proteção de dados pessoais
Publicado em 03/05/2025 - AdvogadoCivelProcesso CivilÉtica
Este documento analisa detalhadamente a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atuação cotidiana dos advogados, destacando os fundamentos constitucionais e legais, as obrigações e boas práticas, além dos riscos de responsabilização profissional civil, administrativa e ética decorrentes do descumprimento da legislação. Inclui também modelos de peças processuais relevantes para a defesa dos direitos dos titulares e a mitigação de riscos na advocacia.
Análise dos desafios jurídicos e atuação advocatícia na regularização fundiária rural segundo a Lei 13.465/2017 e fundamentos constitucionais em conflitos possessórios contemporâneos
Publicado em 03/05/2025 - AdvogadoAgrarioCivelProcesso Civil
Documento aborda os principais desafios na aplicação da Lei 13.465/2017 para regularização fundiária rural, destacando fundamentos constitucionais, aspectos legais, conflitos possessórios, e orientações para a prática advocatícia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para a defesa dos direitos possessórios e a efetivação da propriedade no meio rural.
Responsabilização civil do advogado por danos morais decorrentes da violação do dever de sigilo profissional nas novas tecnologias de comunicação, com fundamentos constitucionais e legais
Publicado em 02/05/2025 - AdvogadoCivelProcesso CivilÉtica
Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado por danos morais causados pela violação do sigilo profissional no contexto das novas tecnologias de comunicação, abordando fundamentos constitucionais, legais e éticos, riscos, boas práticas digitais e consequências disciplinares, civis e penais. Inclui modelos de peças processuais relevantes para defesa e representação ética.
Desafios práticos da atuação do advogado diante da mediação obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015): fundamentos legais, éticos e peças processuais
Publicado em 29/04/2025 - AdvogadoProcesso Civil
Análise detalhada dos desafios enfrentados pelos advogados com a mediação obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis após o CPC/2015, incluindo fundamentos constitucionais e legais, postura ética, adequação estratégica e modelos de peças processuais para demandas incompatíveis.
Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais contra vendedor por ocultação de gravame e vício oculto em veículo adquirido, com fundamentação em responsabilidade civil, CDC e princípios contratuais
Publicado em 02/05/2025
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais e morais contra vendedor que ocultou gravame de sinistro em veículo vendido, fundamentada na responsabilidade civil, Código de Defesa do Consumidor, vício oculto, boa-fé objetiva e princípios constitucionais, com pedido de inversão do ônus da prova, justiça gratuita e audiência de conciliação.
Modelo de Queixa-crime por difamação contra R. G. K. por ofensas à honra de policial civil G. G. de O. S., com fundamento no CP art. 139 e 141, II, e pedido de condenação criminal e custas processuais
Publicado em 02/05/2025
Modelo de queixa-crime proposta por policial civil contra R. G. K., que imputou falsamente ato desonroso ao querelante, configurando crime de difamação qualificada pelo exercício da função pública, com pedido de recebimento da ação, citação, condenação, produção de provas e indeferimento de audiência de conciliação, fundamentada no Código Penal, Código de Processo Penal e princípios constitucionais da dignidade e legalidade.
Modelo de Petição intermediária de justificação para produção de prova testemunhal em ação cível de reparação de danos por descumprimento contratual entre A.J. dos S. e M.F. de S. L., fundamentada no CPC/2015 e CF/88
Publicado em 02/05/2025
Petição intermediária protocolada pelo autor A.J. dos S. na Vara Cível do TJSP, requerendo a produção de prova testemunhal para comprovar fatos não documentados relacionados a descumprimento contratual pela ré M.F. de S. L., com fundamentação no CPC/2015 (arts. 369, 442, 443) e na Constituição Federal (art. 5º, LV), destacando a necessidade, pertinência e adequação da prova testemunhal para o julgamento da causa. Inclui jurisprudência recente sobre a matéria e requer a designação de audiência para oitiva das testemunhas, garantindo o contraditório e ampla defesa.
Modelo de Contestação à ação de exoneração de alimentos ajuizada por pai contra filho maior de idade em conclusão do ensino médio, com fundamentação no binômio necessidade/possibilidade e jurisprudência consolidada
Publicado em 02/05/2025
Modelo de contestação em ação de exoneração de alimentos em que o réu, filho maior de idade e estudante, contesta o pedido do autor alegando a manutenção da obrigação alimentar com base no binômio necessidade/possibilidade, direito à educação, princípios constitucionais e jurisprudência dominante. O documento apresenta qualificação das partes, exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos e indicação de provas a serem produzidas.
Modelo de Ação de Anulação de Arrematação de Imóvel por Fraude e Estelionato, com Pedido de Tutela de Urgência e Restituição ao Legítimo Proprietário contra Executado Fraudador e Arrematante de Boa-Fé
Publicado em 02/05/2025
Modelo de petição inicial para ação autônoma de anulação de arrematação judicial de imóvel, fundamentada em fraude e estelionato na cadeia dominial, ausência de intimação do proprietário, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos da arrematação, citação dos réus, restituição do imóvel ao autor legítimo, e proteção dos direitos do arrematante de boa-fé, conforme disposições do CPC/2015 e do Código Penal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência pertinente, pedidos de condenação por perdas e danos e custas processuais, além de indicação de provas e valor da causa.
Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais por calúnia e difamação, sustentando inexistência de ato ilícito e exercício regular do direito de petição pelo réu A. J. dos S.
Publicado em 02/05/2025
Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de alegações de calúnia e difamação. O documento expõe preliminares como inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir, argumenta a inexistência de ato ilícito com base no Código Civil e na Constituição Federal, e requer a improcedência dos pedidos da autora, sustentando o exercício regular do direito de petição e ausência de dolo ou má-fé. Inclui pedidos de produção de provas e fundamentação jurídica detalhada com jurisprudência correlata.
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Publicado em 10/03/2025
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