Informativo semanal - 02/05/2025
ARTIGOS JURÍDICOS
Responsabilização objetiva e solidária das plataformas digitais por fraudes em marketplaces com base no Código de Defesa do Consumidor e fundamentos constitucionais e legais aplicáveis
Publicado em 02/05/2025 - Processo Civil Comercial Consumidor
Análise detalhada da responsabilidade das plataformas digitais em fraudes ocorridas em marketplaces, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais, legislação correlata e estratégias processuais para defesa do consumidor. Inclui modelos práticos para ações judiciais visando reparação por danos materiais e morais decorrentes de falhas e fraudes no comércio eletrônico.
Gestão e proteção das prerrogativas profissionais da advocacia contra abusos de autoridade no processo judicial com fundamentação constitucional e estratégias jurídicas
Publicado em 01/05/2025 - AdvogadoProcesso CivilÉtica Direito Penal
Modelo detalha a gestão das prerrogativas profissionais dos advogados, destacando abusos de autoridade no processo judicial, fundamentos constitucionais e legais, e estratégias preventivas, reativas e institucionais para proteção e valorização da advocacia. Apresenta ainda peças processuais essenciais para a defesa do exercício profissional e o combate a violações, ressaltando o papel da OAB e a importância do desagravo público.
Implicações jurídicas da aquisição de terras rurais por estrangeiros segundo o novo marco regulatório do agronegócio brasileiro: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia
Publicado em 01/05/2025 - AdvogadoAgrario
Análise detalhada das implicações jurídicas na aquisição de terras rurais por estrangeiros à luz do novo marco regulatório do agronegócio brasileiro, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, limitações legais, procedimentos administrativos e estratégias advocatícias para garantir segurança jurídica e proteger a soberania nacional. Inclui modelos contratuais e orientações para atuação do advogado na área.
Desafios éticos e impactos na responsabilidade profissional do advogado com o uso de inteligência artificial nos escritórios de advocacia segundo fundamentos constitucionais e legais
Publicado em 30/04/2025 - AdvogadoCivelÉtica
Análise detalhada dos desafios éticos e legais decorrentes da utilização da inteligência artificial em escritórios de advocacia, abordando a responsabilidade civil, penal e disciplinar do advogado, os fundamentos constitucionais aplicáveis, normas legais pertinentes e a importância da supervisão humana para garantir a ética, a proteção de dados e a preservação dos direitos fundamentais na prática jurídica. Inclui exemplos de peças processuais relacionadas e orientações para a adoção responsável da tecnologia.
Responsabilização objetiva e solidária dos marketplaces por práticas abusivas de fornecedores terceiros à luz do Código de Defesa do Consumidor e fundamentos constitucionais
Publicado em 30/04/2025 - CivelProcesso CivilConsumidor
Análise detalhada da responsabilidade civil dos marketplaces em relação às práticas abusivas cometidas por fornecedores terceiros, com base no Código de Defesa do Consumidor, princípios constitucionais e legislação correlata, apresentando fundamentos jurídicos, estratégias advocatícias e modelos processuais para atuação eficaz na defesa dos direitos do consumidor.
Análise jurídica da regularização fundiária de imóveis rurais e os desafios da atuação do CAR em conflitos possessórios com fundamentação constitucional, civil e processual
Publicado em 29/04/2025 - AgrarioCivelProcesso Civil
Este documento aborda a regularização fundiária de imóveis rurais, destacando os desafios jurídicos impostos pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em conflitos possessórios. Analisa os fundamentos constitucionais, civis e processuais aplicáveis, a interface entre o CAR e o registro imobiliário, além de apresentar modelos de peças processuais essenciais para a atuação advocatícia na defesa da posse e propriedade rural. Ressalta a importância da integração entre cadastros e a necessidade de estratégias probatórias para assegurar segurança jurídica e a função social da terra.
Modelo de Impugnação à partilha de bens em inventário pleiteando retificação do quinhão hereditário da companheira supérstite e da mãe do falecido com base na equiparação sucessória prevista pelo STF
Publicado em 30/04/2025
Petição de impugnação à partilha em inventário que requer a retificação do plano de partilha e do ITCD para assegurar o correto direito sucessório da companheira supérstite e da mãe do de cujus, fundamentada na equiparação legal entre cônjuge e companheiro prevista no Código Civil e consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 809/STF, respeitando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens da união estável.
Modelo de Contestação à ação de alimentos entre ex-cônjuges com alegação de capacidade laborativa, ausência de dependência econômica e inexistência de obrigação alimentar para filhos maiores, fundamentada no Código ...
Publicado em 30/04/2025
Modelo de contestação em ação de alimentos proposta por ex-cônjuge, defendendo a inexistência de necessidade alimentar da autora que possui renda própria e apoio familiar, além da não obrigação alimentar em relação a filhos maiores e capazes. Fundamenta-se no CCB/2002, art. 1.694, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, destacando a excepcionalidade e transitoriedade dos alimentos entre ex-cônjuges. Inclui preliminares, mérito, pedidos, produção de provas e valor da causa.
Modelo de Petição inicial de execução de alimentos para cumprimento de sentença contra inadimplência do alimentante, com pedido de intimação, prisão civil e desconto em folha, fundamentada no CPC/2015 e CF/88
Publicado em 30/04/2025
Petição inicial para execução de alimentos em face do executado que deixou de pagar integralmente as parcelas alimentares fixadas em sentença, com pedido de intimação para pagamento, decretação de prisão civil, desconto em folha e atualização do débito, embasada no CPC/2015, art. 528 e CPC/2015, art. 529, no CCB/2002, art. 1.694 e na CF/88, art. 229. O documento também invoca o princípio da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse do menor, apresentando jurisprudência recente e requerendo produção de provas e audiência de conciliação.
Modelo de Defesa prévia em processo criminal sob a Lei Maria da Penha, contestando denúncia por olhar supostamente ameaçador, alegando atipicidade da conduta, ausência de justa causa e requerendo absolvição sumária do acusa...
Publicado em 30/04/2025
Modelo de defesa prévia em ação penal por suposta violência doméstica com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), apresentando preliminares de inépcia da denúncia, atipicidade da conduta e ausência de provas, com pedido de absolvição sumária e revogação das medidas protetivas impostas. O documento fundamenta-se nos princípios constitucionais, jurisprudência e no Código de Processo Penal, destacando a necessidade de prova robusta para condenação e a proteção dos direitos fundamentais do acusado.
Modelo de Recurso Administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social para concessão do adicional de 25% ao benefício previdenciário de aposentada com Alzheimer e necessidade permanente de assistência, fundamentado no a...
Publicado em 30/04/2025
Recurso administrativo interposto por beneficiária aposentada diagnosticada com Alzheimer, que teve indeferido pedido de acréscimo de 25% no benefício previdenciário pelo INSS, visando à reforma da decisão com base na Lei 8.213/1991, art. 45, jurisprudência e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção social, demonstrando a necessidade permanente de assistência de terceiros para atos da vida diária e requerendo a análise da Junta de Recursos da Previdência Social.
Modelo de Petição inicial de ação de cobrança contra fiadora por inadimplemento de aluguéis, encargos, multa contratual e honorários advocatícios em contrato de locação comercial em Ubá/MG, fundamentada na Lei do Inquil...
Publicado em 30/04/2025
Modelo de petição inicial para ação de cobrança proposta por proprietária contra a fiadora de contrato de locação comercial, visando a condenação ao pagamento de aluguéis vencidos, valores proporcionais, conta de água, multa contratual por devolução antecipada, penalidades por atraso, honorários advocatícios e custas processuais, com base na Lei 8.245/1991, Código Civil e Código de Processo Civil, incluindo fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos detalhados.
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Publicado em 10/03/2025
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