
973 - Decisão sobre a impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas em instância extraordinária com base em autoria e materialidade comprovadas sob contraditório
Documento que aborda a decisão judicial que, fundamentada na existência comprovada de autoria e materialidade analisadas sob o contraditório, rejeita a absolvição do réu por insuficiência de provas em instância extraordinária. Trata-se de análise processual penal sobre a avaliação do conjunto probatório em recursos judiciais.
Ler Doutrina Completa