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Direitos Individuais e a Prescrição no Processo Coletivo

Direitos Individuais e a Prescrição no Processo Coletivo

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate sobre o titular do direito individual aguardar o término da ação coletiva para decidir pelo ajuizamento, sem que isso configure inércia.

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Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no CPC/2015

Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação prevista no CPC/2015, art. 334, especialmente quando apenas uma das partes manifesta desinteresse.

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Segurança Jurídica e Súmula 343/STF

Segurança Jurídica e Súmula 343/STF

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 343/STF em casos de jurisprudência oscilante, abordando o papel da segurança jurídica em preservar decisões transitadas em julgado.

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Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Análise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.

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Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos

Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Avaliação da modulação de efeitos em decisões judiciais como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade da justiça.

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Admissibilidade de Ação Rescisória para Modulação de Efeitos

Admissibilidade de Ação Rescisória para Modulação de Efeitos

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a possibilidade de utilizar a ação rescisória para ajustar decisões judiciais já transitadas em julgado à modulação de efeitos determinada em repercussão geral.

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Aplicação do CPC/2015 nas Rescisórias de Julgados Vinculados a Repercussão Geral

Aplicação do CPC/2015 nas Rescisórias de Julgados Vinculados a Repercussão Geral

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Reflexão sobre o impacto do CPC/2015, art. 966, nas ações rescisórias, enfatizando sua aplicabilidade para readequação a entendimentos vinculantes.

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Cabimento da Ação Rescisória para Ajuste à Modulação de Efeitos

Cabimento da Ação Rescisória para Ajuste à Modulação de Efeitos

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

A admissibilidade da ação rescisória para adequar decisões transitadas em julgado às modulações de efeitos estabelecidas posteriormente pelo STF, com base no CPC/2015, art. 535, § 8º.

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Limitações da Súmula 343/STF em Ações Rescisórias

Limitações da Súmula 343/STF em Ações Rescisórias

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate sobre a aplicação da Súmula 343/STF em ações rescisórias envolvendo jurisprudências oscilantes e a distinção entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

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Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade

Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Exploração do impacto da modulação de efeitos nas decisões judiciais e o papel do CPC/2015, art. 535, § 8º, na rescisão de julgados em desconformidade.

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