Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Manifestação em apelação sobre incidente processual autônomo para reafirmação de efeito suspensivo com pedido liminar de retirada de pauta e suspensão de sessão de julgamento no TJSP

Publicado em: 16/06/2025 Processo Civil

Modelo de manifestação em apelação referente ao 2º incidente processual autônomo que reafirma pedido de efeito suspensivo à apelação, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais, com pedido liminar para retirada de pauta do julgamento e suspensão da sessão de sustentação oral, visando evitar dano grave e irreparável, garantir o contraditório e ampla defesa, e preservar a efetividade da tutela jurisdicional. Inclui jurisprudência do TJSP e pedidos para processamento e concessão da liminar.

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Contrato Bancário com Base no CDC

Publicado em: 07/12/2023 Civel

Apresentação de contrarrazões de apelação em ação revisional de contrato bancário, com fundamento na proteção do consumidor contra cláusulas abusivas, conforme art. 6º, IV, do CDC. O documento destaca a ilegalidade da cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos, a devolução em dobro de valores indevidos (art. 42, parágrafo único, CDC) e a vedação de práticas abusivas, como o anatocismo. Requer a manutenção da sentença de Primeiro Grau e a condenação da Apelante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

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