Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Pedido de Expedição de Ofício ao SERASA e Carta de Anuência Judicial para Exclusão de CNPJ de Cadastro de Inadimplentes em Razão de Inscrição Indevida e Ausência de Localização da Parte Ré

Publicado em: 21/11/2024 CivelEmpresa

Modelo de petição intermediária dirigida à Vara Cível, na qual a parte autora requer a expedição de ofício diretamente ao SERASA para imediata exclusão do CNPJ do cadastro de inadimplentes, bem como a emissão de carta de anuência judicial, em virtude da concessão de liminar e da impossibilidade de localização da parte ré para cumprimento da ordem. Fundamenta-se nos arts. 297 e 139, IV, do CPC, enfatizando a efetividade da tutela jurisdicional e a proteção à atividade empresarial. O documento também aborda a jurisprudência sobre medidas sub-rogatórias quando o réu está em local incerto e não sabido, e apresenta pedidos acessórios relativos à comunicação, prazos e custas processuais.

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Modelo de Embargos à Execução: Contestação de Título Executivo Extrajudicial por Ausência de Requisitos e Excesso de Execução

Publicado em: 08/04/2024 Processo Civil

Petição inicial de embargos à execução, fundamentada no CPC/2015, art. 914, em que o embargante contesta a validade do título executivo extrajudicial apresentado pela embargada, alegando ausência de requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, além de excesso de execução. A peça também aponta irregularidades como a ausência de assinatura de testemunhas no contrato e a falta de notificação para constituição em mora, requerendo a nulidade do título ou, subsidiariamente, a retificação dos valores cobrados.

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