
Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo de Emprego e Pagamento de Verbas Rescisórias
Publicado em: 04/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoReclamação Trabalhista proposta por Cristiano Rocha em face da empresa Renner Confecções Ltda., visando o reconhecimento de vínculo empregatício, registro na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS não recolhido e indenização por danos morais. Fundamentada nos artigos da CLT e do CPC, a ação destaca a dispensa sem justa causa, ausência de registro em carteira e omissão no pagamento de valores devidos, além de trazer jurisprudências pertinentes.
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