Peças de: Meio Ambiente, Direito Penal

Total de 8 itens encontrados.

Filtros Ativos:
Meio Ambiente ×Direito Penal ×
Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Crime Ambiental com Pedido de Rejeição da Denúncia
Publicado em: 02/02/2025 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

4702 - Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Crime Ambiental com Pedido de Rejeição da Denúncia

Peça jurídica elaborada como Resposta à Acusação no âmbito de processo criminal na Vara Criminal da Comarca de Laguna/SC, referente à denúncia do Ministério Público contra acusado por suposta prática de crimes ambientais. A defesa argumenta a inépcia da denúncia por ausência de materialidade e autoria, com base nos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e presunção de inocência, além de requerer a rejeição da denúncia ou sua emenda pelo Ministério Público. A peça cita jurisprudências e fundamenta-se no CPP, art. 396-A, CPP, art. 41 e CPP, art. 395 do Código de Processo Penal, com pedidos de produção de provas e possível audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Resposta à Denúncia com Pleito de Rejeição por Inépcia ou Ausência de Justa Causa e Pedido de Absolvição Sumária em Processo por Crimes Ambientais contra a Fauna (Lei 9.605/98, arts. 29 e 32) – Ré E. P. da S. x Ministério Público Federal
Publicado em: 16/04/2025 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

6620 - Modelo de Resposta à Denúncia com Pleito de Rejeição por Inépcia ou Ausência de Justa Causa e Pedido de Absolvição Sumária em Processo por Crimes Ambientais contra a Fauna (Lei 9.605/98, arts. 29 e 32) – Ré E. P. da S. x Ministério Público Federal

Modelo de resposta à denúncia apresentada em ação penal movida pelo Ministério Público Federal perante a 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, na qual a ré é acusada de crimes ambientais previstos na Lei 9.605/1998, art. 29 e Lei 9.605/1998, art. 32 (morte de animal silvestre e maus-tratos a cães). O modelo traz o pedido de rejeição da denúncia por inépcia ou ausência de justa causa, com base na falta de individualização da conduta e insuficiência de provas, bem como a postulação alternativa de absolvição sumária por ausência de autoria e materialidade. O texto fundamenta-se em princípios constitucionais como o contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal, além de trazer jurisprudência correlata, requerendo ainda produção de provas, justiça gratuita e demais providências processuais cabíveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos de Declaração Criminal para Correção de Omissões e Contradições em Decisão Saneadora de Processo Ambiental
Publicado em: 18/10/2024 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

3010 - Modelo de Embargos de Declaração Criminal para Correção de Omissões e Contradições em Decisão Saneadora de Processo Ambiental

Recurso de embargos de declaração interposto por engenheiro florestal acusado de crime ambiental, com fundamento no art. 619 do Código de Processo Penal, para sanar omissões e contradições em decisão saneadora. O documento destaca a ausência de análise sobre elementos essenciais da defesa, como a falta de dolo específico e a ausência de perícia técnica conclusiva sobre o alegado dano ambiental, além de apontar contradições na decisão quanto à materialidade e autoria na fase processual. Fundamentado em princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, o pedido requer a integração da decisão judicial para assegurar a regularidade processual.

Ver Modelo Completo
Modelo de Defesa Prévia no Juizado Especial Criminal - Alegação de Ilegitimidade e Ausência de Provas em Denúncia por Poluição Sonora
Publicado em: 06/10/2024 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

2816 - Modelo de Defesa Prévia no Juizado Especial Criminal - Alegação de Ilegitimidade e Ausência de Provas em Denúncia por Poluição Sonora

Modelo de defesa prévia apresentada no Juizado Especial Criminal (JECRIM) em resposta a denúncia de contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei 3.688/41 (perturbação do sossego alheio por poluição sonora). A peça argumenta pela ilegitimidade do acusado, evidenciando a transferência de propriedade do estabelecimento comercial antes dos fatos narrados, além de destacar a ausência de comprovação de autoria e insuficiência de provas, com base nos princípios constitucionais da responsabilidade penal pessoal e da presunção de inocência. Contém fundamentação jurídica e jurisprudencial, além de pedidos de rejeição da denúncia e, subsidiariamente, absolvição.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Reconhecimento de Arquivamento Definitivo de Autos Criminais e Cessação de Novas Exigências pelo Ministério Público com Fundamentação no CPP, art. 18 e Princípios Constitucionais
Publicado em: 04/11/2024 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

3271 - Modelo de Pedido de Reconhecimento de Arquivamento Definitivo de Autos Criminais e Cessação de Novas Exigências pelo Ministério Público com Fundamentação no CPP, art. 18 e Princípios Constitucionais

Petição direcionada ao Juízo Criminal na qual o investigado requer o reconhecimento da definitividade e irreversibilidade do arquivamento de procedimento criminal, já homologado judicialmente, referente a suposta prática de crimes ambientais e contra o patrimônio genético. O documento destaca a ausência de novas provas, a repetição injustificada de exigências pelo Ministério Público, a situação de hipossuficiência e vulnerabilidade do requerente, e fundamenta o pedido nos princípios da segurança jurídica, legalidade, dignidade da pessoa humana e nos artigos do Código de Processo Penal e Constituição Federal. Pleiteia ainda a concessão da gratuidade da justiça e a dispensa de novas provas ou audiência.

Ver Modelo Completo
Modelo de Alegações finais em ação penal ambiental contra empresário por suposta ausência de licença em imóvel situado em APP, com pedido de absolvição por inépcia da denúncia, prescrição e atipicidade da conduta
Publicado em: 07/07/2025 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

9371 - Modelo de Alegações finais em ação penal ambiental contra empresário por suposta ausência de licença em imóvel situado em APP, com pedido de absolvição por inépcia da denúncia, prescrição e atipicidade da conduta

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal ambiental, apresentando defesa de empresário acusado de operar imóvel em área de preservação permanente sem licença ambiental, fundamentada na inépcia da denúncia, ausência de dolo, regularização administrativa, prescrição da pretensão punitiva e aplicação do princípio da consunção. Inclui análise detalhada dos fatos, preliminares, direito aplicável e jurisprudência consolidada do STJ, além dos pedidos de absolvição sumária, extinção da punibilidade e produção de provas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal ambiental contra A. P. G. por manter 20 quelônios em cativeiro sem autorização, com fundamentação na Lei 9.605/1998 e pedido de dosimetria penal adequada
Publicado em: 08/07/2025 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

9431 - Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal ambiental contra A. P. G. por manter 20 quelônios em cativeiro sem autorização, com fundamentação na Lei 9.605/1998 e pedido de dosimetria penal adequada

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal ambiental contra acusado por manter cerca de 20 quelônios em cativeiro sem licença, com análise dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos de condenação com aplicação do mínimo legal e substituição da pena privativa por restritiva de direitos.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação Criminal contra condenação por suposta construção irregular em área de preservação ambiental em Santa Helena de Goiás, com fundamento na ausência de dolo, prova técnica e aplicação do princípio da...
Publicado em: 18/07/2025 Meio Ambiente Direito Penal Processo Penal

9853 - Modelo de Apelação Criminal contra condenação por suposta construção irregular em área de preservação ambiental em Santa Helena de Goiás, com fundamento na ausência de dolo, prova técnica e aplicação do princípio da...

Apelação criminal interposta por A. J. dos S. contra sentença que o condenou por crime ambiental previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, alegando ausência de dano ambiental, nulidade da sentença, falta de prova técnica, boa-fé, regularização ambiental e aplicação do princípio da insignificância, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, anulação da sentença para produção de prova pericial.

Ver Modelo Completo

Não achou o que estava procurando? 🤔

Nossa equipe pode elaborar um modelo de peça básica e personalizada para o seu caso.

Solicite um Modelo aqui