
Modelo de Pedido de Modificação de Guarda Unilateral em Favor da Mãe com base no Melhor Interesse da Criança
Publicado em: 10/02/2024 Direito de FamíliaPetição inicial apresentada à Vara da Infância e Juventude, em que a Requerente, mãe de uma menor, busca a modificação da guarda compartilhada para guarda unilateral. Alega negligência do genitor quanto aos cuidados básicos da criança e exposição a situações de risco. Fundamenta-se no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no art. 1.583 e 1.584 do Código Civil. A petição inclui pedidos de visitas supervisionadas ao pai, estudo psicossocial e designação de audiência de conciliação, além de citar jurisprudências sobre o melhor interesse da criança.
Acessar