Pesquisa: peticao

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Modelo de Petição de Reconhecimento de Fraude à Execução Trabalhista com Pedido de Declaração de Ineficácia de Doação e Alienação de Imóvel

Modelo de Petição de Reconhecimento de Fraude à Execução Trabalhista com Pedido de Declaração de Ineficácia de Doação e Alienação de Imóvel

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição trabalhista apresentada por R. A. da S. contra a empresa XYZ Ltda. e seu sócio J. F. dos S., requerendo o reconhecimento de fraude à execução com fundamento no CPC/2015, art. 792, IV e § 4º. O documento expõe fatos que comprovam a alienação fraudulenta de um imóvel, realizada após a ciência inequívoca da demanda trabalhista, e solicita a declaração de ineficácia da doação e posterior venda do bem, com a consequente penhora para satisfação do crédito trabalhista. A petição inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos claros, como a condenação do sócio ao pagamento das verbas trabalhistas devidas e a produção de provas necessárias.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Ação Ordinária de Nulidade de Contrato de Prestação de Serviços com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Responsabilidade Solidária contra Empresas Estrangeiras sem Sede no Brasil

Modelo de Petição Inicial de Ação Ordinária de Nulidade de Contrato de Prestação de Serviços com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Responsabilidade Solidária contra Empresas Estrangeiras sem Sede no Brasil

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial destinada à Justiça Comum Estadual visando a declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços firmado com empresas estrangeiras sem sede ou registro no Brasil, com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, responsabilização solidária de representante local e prevalência da legislação brasileira sobre cláusulas de arbitragem internacional e eleição de foro estrangeiro. O documento fundamenta-se em fraude à legislação trabalhista, afronta à ordem pública, princípios do Direito do Trabalho e proteção do trabalhador, demonstrando a configuração do vínculo de emprego, a nulidade das cláusulas que buscam afastar direitos trabalhistas e a competência da Justiça Estadual para julgar o feito. Inclui jurisprudências, detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos e rol de pedidos típicos para tutelar os direitos do trabalhador hipossuficiente.

Acessar
Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 13/12/2024 Direito CivilPrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista proposta por ex-empregada contra a empresa empregadora, visando o reconhecimento do vínculo empregatício, regularização de contribuições previdenciárias em atraso, concessão de auxílio-doença retroativo, pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de condições inadequadas de trabalho, além de verbas rescisórias e pensão vitalícia frente à incapacidade permanente para o trabalho. O documento baseia-se em fundamentos constitucionais e legais, incluindo a CLT, CF/88 e Código Civil, com referência a jurisprudências do TST.

Acessar
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 26/02/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Proposta de ação judicial apresentada por Júlio Cesar Marques Barros, vigilante, contra Francisco Carlos dos Santos Araújo, supervisor, perante a Vara do Trabalho da Comarca de Parnaíba – PI. A petição busca reparação por danos morais, alegando práticas de assédio moral e constrangimentos ilegais no ambiente de trabalho, resultando em sofrimento psicológico e prejuízos à saúde do Reclamante. Fundamentada em dispositivos constitucionais (CF/88, art. 1º, III; art. 170), civis (CCB/2002, art. 186) e trabalhistas (CLT, art. 483, alínea “e”), bem como na jurisprudência relevante, a ação solicita condenação do Reclamado ao pagamento de R$ 50.000,00, além de outras providências legais.

Acessar
Modelo de Pedido de Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família em Execução Trabalhista

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família em Execução Trabalhista

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilImpenhorabilidadeDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada em processo trabalhista, na qual o Requerente pleiteia a desconstituição da penhora incidente sobre imóvel utilizado como residência familiar, com fundamento na Lei 8.009/1990. O documento detalha os fatos, o direito aplicável, jurisprudências e solicita o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, bem como a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Reclamação Trabalhista de Empregada Doméstica Gestante contra Herdeiros dos Contratantes Falecidos com Pedido de Estabilidade Gestacional e Verbas Rescisórias

Modelo de Reclamação Trabalhista de Empregada Doméstica Gestante contra Herdeiros dos Contratantes Falecidos com Pedido de Estabilidade Gestacional e Verbas Rescisórias

Publicado em: 31/03/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista ajuizada por empregada doméstica grávida contra os herdeiros dos empregadores falecidos, requerendo o reconhecimento da nulidade da demissão sem justa causa durante a estabilidade gestacional, o pagamento das verbas rescisórias devidas, indenização por danos morais e demais direitos trabalhistas. A petição fundamenta-se na CF/88, art. 10, II, \"b\", na Lei Complementar 150/2015 e no CCB/202, art. 1.997, que prevê a responsabilidade dos herdeiros pelas obrigações trabalhistas na proporção da herança.

Acessar
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Base em Contrato Verbal e Arbitramento Judicial de Valores

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Base em Contrato Verbal e Arbitramento Judicial de Valores

Publicado em: 03/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios, na qual o requerente, advogado regularmente inscrito na OAB, busca a condenação do requerido ao pagamento pelos serviços jurídicos prestados, com fundamento na Lei 8.906/1994, art. 22 e CCB/2002, art. 658 do Código Civil. A peça aborda a inexistência de contrato escrito, mas evidencia a efetiva prestação de serviços por meio de procuração, além de citar jurisprudências que reforçam o direito do advogado à remuneração em situações similares. Também é solicitado o arbitramento judicial dos honorários, caso necessário, e a condenação ao pagamento de juros, correção monetária, custas processuais e honorários sucumbenciais.

Acessar
Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração ao Emprego por Nulidade de Pedido de Demissão em Razão de Incapacidade Mental

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração ao Emprego por Nulidade de Pedido de Demissão em Razão de Incapacidade Mental

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reintegração ao emprego, apresentada em face de empresa privada, fundamentada na nulidade do pedido de demissão realizado por trabalhadora em estado de incapacidade mental. O documento detalha os fatos que demonstram a vulnerabilidade da Reclamante, a violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalhador, além de citar os preceitos do Código Civil e da CLT. Inclui pedidos de tutela de urgência, perícia médica, e condenação da Reclamada ao pagamento de salários e benefícios retroativos.

Acessar
Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do leilão de imóvel. A ação é fundamentada na ausência de regularidade na citação, duplicidade de leilões sobre o mesmo bem e violação ao devido processo legal, garantindo os direitos do autor previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. A demanda envolve duas rés, empresas responsáveis pelos leilões, e busca proteger o imóvel do autor contra prejuízos irreparáveis.

Acessar
Modelo de Interposição de Embargos do Devedor para Reconhecimento da Impenhorabilidade de Bem de Família em Execução Trabalhista

Modelo de Interposição de Embargos do Devedor para Reconhecimento da Impenhorabilidade de Bem de Família em Execução Trabalhista

Publicado em: 18/12/2024 Direito CivilImpenhorabilidadeDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de embargos do devedor apresentada na Vara do Trabalho, fundamentada nos artigos 914 e seguintes do CPC/2015, e na Lei 8.009/1990, visando à proteção do direito de moradia e ao reconhecimento da impenhorabilidade de bem de família utilizado como residência do embargante e sua família. O documento aborda a ilegalidade da penhora de imóvel em execução trabalhista, com base em jurisprudências relevantes, e requer o levantamento da constrição judicial, além da condenação do embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Defesa em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Exclusão de Menor no Polo Passivo com Base na Incapacidade Jurídica e Ausência de Fraude

Modelo de Defesa em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Exclusão de Menor no Polo Passivo com Base na Incapacidade Jurídica e Ausência de Fraude

Publicado em: 08/02/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada na 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, no Processo nº 0025259-38.2016.5.24.0003, em que o requerido, menor de idade, contesta sua inclusão no polo passivo de execução trabalhista por alegada utilização de conta bancária para ocultação de bens. A defesa argumenta a nulidade da inclusão com base na impossibilidade jurídica de responsabilização de menor incapaz, ausência de indícios de fraude e violação ao art. 133 do CPC/2015, que exige requerimento específico para desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, são apresentados fundamentos legais, jurisprudências e pedidos para exclusão do menor do processo, condenação da parte autora e produção de provas.

Acessar
Modelo de Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada a Assédio Sexual e Moral em Ambiente Laboral

Modelo de Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Morais Relacionada a Assédio Sexual e Moral em Ambiente Laboral

Publicado em: 11/03/2025 Direito CivilDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial proposta por J. C. M. B., vigilante, contra o Museu do Mar e a empresa CetSeg Segurança Armada, requerendo a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483, alínea \"e\", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais. A ação fundamenta-se em atos de assédio sexual praticados pelo Diretor do Museu e assédio moral por parte do Supervisor da empresa CetSeg, que causaram abalo emocional, comprometimento da saúde e afastamento do Reclamante de suas funções laborais. Requer, ainda, o pagamento das verbas rescisórias, justiça gratuita, honorários advocatícios sucumbenciais e produção de provas, além de manifestar interesse na audiência de conciliação.

Acessar
Modelo de Recurso Extraordinário ao STF: Nulidade de Inclusão de Ex-Sócio em Execução Trabalhista Sem IDPJ, Violação ao Devido Processo Legal e Pedido de Suspensão da Execução (Tema 1232/STF)

Modelo de Recurso Extraordinário ao STF: Nulidade de Inclusão de Ex-Sócio em Execução Trabalhista Sem IDPJ, Violação ao Devido Processo Legal e Pedido de Suspensão da Execução (Tema 1232/STF)

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal, interposto por ex-sócio incluído no polo passivo de execução trabalhista sem instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), sem contraditório, ampla defesa ou formação de novo título executivo judicial líquido e certo. O recurso fundamenta-se em violações diretas à Constituição Federal, especialmente aos princípios da legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, direito de propriedade, fundamentação das decisões judiciais e acesso à justiça (CF/88, art. 5º, incisos II, XXII, XXXV, LIV, LV e art. 93, IX), além da inobservância da Súmula Vinculante 10 e da reserva de plenário. O pedido inclui a nulidade dos atos processuais de inclusão e penhora, suspensão da execução conforme Tema 1232 do STF, e condenação do recorrido às custas e honorários. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudências aplicáveis e rol de documentos.

Acessar
Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ação Trabalhista com Base em Dolo e Má-Fé

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ação Trabalhista com Base em Dolo e Má-Fé

Publicado em: 25/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de ação declaratória de nulidade de ação trabalhista fundamentada em vícios insanáveis, dolo processual e má-fé do Requerido. Inclui preâmbulo, exposição detalhada dos fatos, embasamento jurídico nos artigos do CPC/2015 e Constituição Federal, doutrina, jurisprudência e pedidos formais como citação do Requerido, condenação ao pagamento de custas e nulidade da ação trabalhista. Ideal para situações em que a decisão judicial foi obtida mediante fraude ou colusão.

Acessar
Modelo de Medida Cautelar de Antecipação de Provas para Preservação de Documentos Relacionados à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Modelo de Medida Cautelar de Antecipação de Provas para Preservação de Documentos Relacionados à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Publicado em: 04/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Pedido de medida cautelar ajuizado perante a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fundamentado nos artigos 381, II e III, do CPC/2015, com o objetivo de produção antecipada de provas. A ação é proposta por funcionário demitido após participar da organização de votação sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos LTDA. e Cameron Tecnologia de Controle de Fluxo Ltda. Requer-se a preservação de documentos essenciais, como a ata de votação e o acordo coletivo firmado, visando resguardar o direito do Requerente em eventual ação futura.

Acessar
Modelo de Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos

Modelo de Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos

Publicado em: 29/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por empregado contra a empresa Central de Legumes LTDA, fundamentada em acidente de trabalho ocorrido devido à negligência da empresa na manutenção de condições seguras no ambiente laboral. O trabalhador, que sofreu amputação traumática de um dedo devido à retirada de componente de segurança de uma máquina, requer indenização por danos materiais (gastos médicos e perda de renda), danos morais (sofrimento psicológico) e danos estéticos (deformidade permanente). O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, Constituição Federal e CLT, jurisprudências aplicáveis e pedidos formais, incluindo justiça gratuita, honorários advocatícios e audiência de conciliação.

Acessar