Peças de: Processo Civil, Direito Eleitoral

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Eleição por Violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade em Fundação de Utilidade Pública
Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil Processo Civil Constitucional Direito Eleitoral

3834 - Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Eleição por Violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade em Fundação de Utilidade Pública

Documento jurídico que apresenta Ação Declaratória de Nulidade de Eleição referente a irregularidades em processo eleitoral realizado por uma Fundação de utilidade pública. A ação aponta vícios insanáveis, como violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, nepotismo, e descumprimento de normas estatutárias. Fundamentada no art. 37 da CF/88, art. 485 do CPC/2015 e jurisprudência, a petição requer liminar para suspensão dos efeitos da eleição e declaração de sua nulidade definitiva, além de condenação da Fundação ao pagamento de custos processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Parcelamento de Valor Devido ao Erário e Desbloqueio de Contas Bancárias em Razão de Indeferimento de Prestação de Contas Eleitorais
Publicado em: 07/12/2024 Direito Administrativo Processo Civil Direito Eleitoral

3902 - Modelo de Pedido de Parcelamento de Valor Devido ao Erário e Desbloqueio de Contas Bancárias em Razão de Indeferimento de Prestação de Contas Eleitorais

Petição apresentada por candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2022, solicitando o parcelamento do valor de R$ 9.058,75 devido ao erário, decorrente do indeferimento de sua prestação de contas. O requerente fundamenta o pedido em princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade, bem como na impossibilidade financeira de quitação integral. Além disso, pleiteia o desbloqueio de suas contas bancárias, a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes e a concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral: Violação aos Princípios Constitucionais de Ampla Defesa e Contraditório
Publicado em: 13/11/2023 Processo Civil Direito Eleitoral

316 - Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral: Violação aos Princípios Constitucionais de Ampla Defesa e Contraditório

Petição de Recurso Extraordinário Eleitoral interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral, com fundamento no art. 121, §3º, da Constituição Federal de 1988, requerendo o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal. O recurso é motivado pela alegação de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório, proporcionalidade e razoabilidade, devido à decisão recorrida que cerceou o direito de defesa da parte recorrente, ao indeferir a produção de provas essenciais e proferir julgamento sem a devida fundamentação. A peça destaca dispositivos constitucionais, jurisprudência relevante e fundamentos doutrinários, além de requerer a reforma da decisão recorrida e a condenação em custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo de Doação Eleitoral – Pessoal de Bandeiras e Panfletagem para as Eleições 2024
Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2347 - Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo de Doação Eleitoral – Pessoal de Bandeiras e Panfletagem para as Eleições 2024

Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços de pessoal que realiza atividades de bandeiras e panfletagem, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as normas da legislação eleitoral vigente.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo de Doação Eleitoral – Advogados e Contabilistas para as Eleições 2024
Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2346 - Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo de Doação Eleitoral – Advogados e Contabilistas para as Eleições 2024

Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços especializados, como advocacia e contabilidade, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as regras da legislação eleitoral vigente.

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Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório
Publicado em: 19/12/2023 Processo Civil Direito Eleitoral

489 - Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório

Trata-se de uma reclamação proposta por um partido político contra decisão da Câmara Reunida do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que rejeitou embargos de declaração em ação de cobrança relacionada à desfiliação de candidato. Alega-se violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como omissão no enfrentamento de pontos relevantes nos embargos. A ação tem como fundamento o art. 988 do CPC/2015 e o art. 157 do Regimento Interno do TJAM, buscando a anulação da decisão impugnada e novo julgamento da matéria pela Câmara Reunida.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Pedido de Cassação de Registro ou Diploma por Abuso de Poder Econômico e Político
Publicado em: 08/02/2025 Processo Civil Direito Eleitoral

4886 - Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Pedido de Cassação de Registro ou Diploma por Abuso de Poder Econômico e Político

Documento jurídico contendo alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e em legislação correlata. A peça processual aborda a prática de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação social, por parte do representado. São requeridas a cassação do registro ou diploma, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral. A fundamentação inclui análise detalhada dos fatos, dos elementos probatórios, doutrina e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Petição de Reabertura de Investigação Judicial Eleitoral com Base em Novas Provas
Publicado em: 15/02/2025 Processo Civil Direito Eleitoral

5078 - Modelo de Petição de Reabertura de Investigação Judicial Eleitoral com Base em Novas Provas

Petição apresentada ao Juízo da Zona Eleitoral competente requerendo a reabertura de investigação judicial eleitoral referente às eleições municipais de 2020. O pedido fundamenta-se em novas provas anexadas ao processo, que corroboram as alegações iniciais de prática de ilícitos eleitorais por parte do réu. A peça jurídica argumenta com base na Constituição Federal, no Código Eleitoral e no CPC/2015, destacando os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e da verdade real, além de citar jurisprudências pertinentes ao tema.

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Modelo de Recurso Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral para Reforma de Decisão sobre Extinção de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Publicado em: 26/08/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2181 - Modelo de Recurso Eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral para Reforma de Decisão sobre Extinção de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

Recurso Eleitoral interposto ao Tribunal Regional Eleitoral por A. J. dos S., com fundamento no art. 121, §4º, I, da Constituição Federal de 1988, e no art. 276 do Código Eleitoral. O recurso busca reformar decisão do juízo de primeira instância que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), sob o argumento de inadequação da via eleita, contrariando a legislação eleitoral vigente. São apresentados fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e em precedentes jurisprudenciais, pleiteando o regular prosseguimento do processo e a análise do mérito da ação.

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Modelo de Ação Declaratória de Propaganda Negativa com Pedido de Indenização por Danos Morais e Tutela Provisória de Urgência em Contexto Eleitoral
Publicado em: 29/08/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2232 - Modelo de Ação Declaratória de Propaganda Negativa com Pedido de Indenização por Danos Morais e Tutela Provisória de Urgência em Contexto Eleitoral

Petição inicial de Ação Declaratória de Propaganda Negativa cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais e concessão de Tutela Provisória de Urgência, proposta por candidato político em face de publicações difamatórias realizadas por terceiro em redes sociais. O documento aborda a prática de propaganda negativa que viola a honra e a reputação do autor, com fundamento nos artigos 11, §1º, III, do Código Civil, 5º, X, e 14 da Constituição Federal, além de discorrer sobre a urgência para remoção das publicações e a reparação pelos danos causados. A peça também destaca jurisprudências pertinentes e requer medidas como a remoção imediata das publicações, abstenção de novas postagens difamatórias e indenização por danos morais.

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Modelo de Representação Eleitoral por Difamação em Rede Social Contra Candidato: Pedido de Liminar, Multa e Indenização
Publicado em: 01/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2267 - Modelo de Representação Eleitoral por Difamação em Rede Social Contra Candidato: Pedido de Liminar, Multa e Indenização

Ação de representação eleitoral fundamentada no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e nos arts. 57-C e 57-D da Lei nº 9.504/1997, para apuração de abuso de meios de comunicação e veiculação de conteúdo difamatório em redes sociais por parte do Representado contra o Representante, candidato em eleições. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e as jurisprudências pertinentes, além de requerer a remoção do conteúdo, aplicação de multa, indenização por danos morais, e demais providências legais cabíveis.

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Modelo de Queixa-Crime Eleitoral por Calúnia, Difamação e Injúria no Contexto Eleitoral
Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2268 - Modelo de Queixa-Crime Eleitoral por Calúnia, Difamação e Injúria no Contexto Eleitoral

Modelo de petição inicial de Queixa-Crime Eleitoral, fundamentada nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, combinados com o artigo 41 do Código de Processo Penal. A peça jurídica é apresentada em face de declarações caluniosas, difamatórias e injuriosas realizadas durante o período eleitoral, com o intuito de prejudicar a honra e a reputação do querelante. O documento contém exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos, incluindo a citação do querelado, condenação pelos crimes apontados e indenização por danos morais.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Facebook por Bloqueio Indevido de Conta de Campanha Eleitoral
Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2269 - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Facebook por Bloqueio Indevido de Conta de Campanha Eleitoral

A presente ação judicial é movida por um candidato a prefeito contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., requerendo a imediata reativação de sua conta no Instagram, bloqueada de forma unilateral e sem apresentação de provas ou possibilidade de defesa. Fundamentada no CPC/2015, art. 300, e no art. 5º, LV, da Constituição Federal, a ação destaca a urgência da medida, devido à proximidade das eleições e ao comprometimento da campanha eleitoral do autor. O pedido inclui a concessão de tutela provisória de urgência, com fixação de multa diária em caso de descumprimento, além da confirmação da tutela ao final do processo.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Reativação de Conta no Instagram Suspensa Durante Campanha Eleitoral
Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2325 - Modelo de Agravo de Instrumento para Reativação de Conta no Instagram Suspensa Durante Campanha Eleitoral

Recurso de agravo de instrumento interposto por candidato a prefeito de Além Paraíba – MG contra decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para reativação de conta no Instagram suspensa unilateralmente pela plataforma, essencial para a comunicação de campanha eleitoral. O documento aborda os fundamentos jurídicos da probabilidade do direito e do perigo de dano, além de requerer efeito suspensivo e justiça gratuita, com base no CPC/2015 e no CDC.

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Modelo de Solicitação de Elaboração e Disponibilização de Modelos de Contratos e Recibos de Doação Eleitoral com Pedido de Tutela de Urgência
Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2344 - Modelo de Solicitação de Elaboração e Disponibilização de Modelos de Contratos e Recibos de Doação Eleitoral com Pedido de Tutela de Urgência

Ação Declaratória Cumulada com Obrigação de Fazer proposta perante a Vara Cível, com fundamento nos artigos 319 e 320 do CPC/2015, visando à elaboração e disponibilização de modelos padronizados de contratos e recibos de doação eleitoral. O objetivo é regularizar e formalizar doações eleitorais realizadas para a campanha de 2024, abrangendo veículos, imóveis, prestação de serviços, bens materiais e jingles, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.607/2019). O pedido destaca a necessidade de assegurar a transparência e a lisura no processo eleitoral, com base em fundamentos constitucionais e jurisprudenciais.

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Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela de Urgência contra Propaganda Negativa em Rede Social
Publicado em: 06/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2354 - Modelo de Representação Eleitoral com Pedido de Tutela de Urgência contra Propaganda Negativa em Rede Social

Ação judicial proposta por candidato, partido ou coligação contra página anônima em rede social (Facebook), com pedido de remoção de conteúdo ofensivo e inverídico configurando propaganda eleitoral negativa, além da identificação dos responsáveis. Fundamentada na Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.610/2019, Constituição Federal de 1988 e Marco Civil da Internet, a peça requer tutela de urgência para garantir a remoção de publicações prejudiciais e preservação da lisura do processo eleitoral.

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Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular com Pedido de Liminar pelo Ministério Público Eleitoral contra Candidato ou Coligação
Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2409 - Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular com Pedido de Liminar pelo Ministério Público Eleitoral contra Candidato ou Coligação

Ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra candidato ou coligação por propaganda eleitoral irregular, em desacordo com a Lei nº 9.504/1997, envolvendo o uso inadequado de carro de som estacionado em local público e volume excessivo. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos e jurisprudência aplicável, além de requerer liminar para cessação da prática, aplicação de multa e regularização da propaganda.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência por Divulgação de Pesquisa Eleitoral Extemporânea
Publicado em: 02/10/2024 Direito Administrativo Processo Civil Direito Eleitoral

2762 - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência por Divulgação de Pesquisa Eleitoral Extemporânea

A petição trata de uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada perante a Vara Eleitoral competente, na qual o Autor alega que o Réu divulgou pesquisa eleitoral extemporânea, em desacordo com a Lei nº 9.504/1997. A conduta do Réu teria violado os princípios da igualdade e transparência no processo eleitoral, influenciando de forma indevida o eleitorado. O Autor fundamenta seu pedido com base no art. 33 da Lei nº 9.504/1997, art. 14 da Constituição Federal de 1988 e art. 300 do CPC/2015, requerendo a retirada imediata do conteúdo, a abstenção de novas divulgações irregulares e a condenação do Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado
Publicado em: 15/09/2024 Processo Civil Constitucional Direito Eleitoral

2477 - Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado

Documento de alegações finais apresentado pelo representado em uma representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento na Lei 9.504/97, sobre suposta propaganda institucional em período vedado. O texto aborda os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e formula pedidos para a improcedência da representação ou aplicação proporcional das sanções, caso necessário.

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Modelo de Representação Eleitoral por Divulgação de Fake News com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 15/09/2024 Processo Civil Constitucional Direito Eleitoral

2476 - Modelo de Representação Eleitoral por Divulgação de Fake News com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais

Representação eleitoral proposta por M. F. de S. L. contra J. A. dos S., candidato a prefeito, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. A ação denuncia a divulgação de fake news pelo representado, que teria imputado condutas desonrosas à representante, com o objetivo de interferir na lisura do pleito eleitoral. São requeridos a remoção imediata das publicações, a condenação por abuso de poder, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral. O documento consolida jurisprudências e fundamentos jurídicos que reforçam a necessidade de responsabilização do representado.

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Modelo de Representação Eleitoral para Identificação e Cessação de Propaganda Eleitoral Negativa Anônima no WhatsApp
Publicado em: 14/09/2024 Processo Civil Constitucional Direito Eleitoral

2471 - Modelo de Representação Eleitoral para Identificação e Cessação de Propaganda Eleitoral Negativa Anônima no WhatsApp

Representação eleitoral apresentada por candidato ao cargo de [cargo disputado], fundamentada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, visando à identificação do responsável por propaganda eleitoral negativa anônima disseminada via WhatsApp, bem como à cessação imediata do conteúdo ilícito. O documento detalha os fatos, os dispositivos legais aplicáveis e os pedidos, incluindo a solicitação de medida liminar para obtenção de dados do autor das mensagens, aplicação de multa e demais sanções legais.

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Modelo de Contrarrazões de Representação Eleitoral: Defesa de Acusação por Divulgação de Fato Inverídico no Período Eleitoral
Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil Direito Eleitoral

2530 - Modelo de Contrarrazões de Representação Eleitoral: Defesa de Acusação por Divulgação de Fato Inverídico no Período Eleitoral

Documento jurídico que apresenta contrarrazões em uma Representação Eleitoral, refutando alegações de divulgação de fato sabidamente inverídico durante o período eleitoral. O Representado fundamenta sua defesa na ausência de dolo ou má-fé, no direito constitucional à liberdade de expressão (art. 5º, IV, da CF/88), e na falta de provas que demonstrem a veracidade das acusações. Inclui análise jurídica, jurisprudências relevantes e pedidos de improcedência da ação.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais em Direito Eleitoral contra Publicações Ofensivas em Rede Social que Violam Honra e Imagem do Autor
Publicado em: 15/05/2025 Processo Civil Direito Eleitoral

7473 - Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais em Direito Eleitoral contra Publicações Ofensivas em Rede Social que Violam Honra e Imagem do Autor

Petição inicial proposta por A. J. dos S., por meio de seu advogado, contra M. F. de S. L., requerendo a remoção imediata de publicações ofensivas em redes sociais, retratação pública e indenização por danos morais decorrentes de ofensas à honra, imagem e reputação durante período eleitoral, com fundamento na CF/88, art. 5º, V, X e IX, CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 187, CCB/2002, art. 927 e CCB/2002, art. 944, e no Código de Processo Civil para tutela jurisdicional e produção de provas.

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