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Modelo de Petição Requerendo o Levantamento de Penhora em Processo Arquivado com Reconhecimento de Prescrição Intercorrente

Modelo de Petição Requerendo o Levantamento de Penhora em Processo Arquivado com Reconhecimento de Prescrição Intercorrente

Publicado em: 08/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Modelo de petição judicial apresentado por A. J. dos S., requerendo o levantamento de penhora sobre bens imóveis em processo arquivado na Comarca de Agudo/RS. Fundamentado no CPC/2015, art. 924, V, e CPC/2015, art. 925 e no CCB/2002, art. 206, § 5º, I, a peça argumenta pela extinção da execução com base na prescrição intercorrente e no princípio da segurança jurídica. O pedido também inclui a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da averbação da constrição, apontando a inércia do credor e a ausência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição.

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Modelo de Complementação de petição inicial com pedido de tutela de urgência para retificação de registro de casamento visando correção de erro material no nome do requerente contra Cartório de Registro Civil

Modelo de Complementação de petição inicial com pedido de tutela de urgência para retificação de registro de casamento visando correção de erro material no nome do requerente contra Cartório de Registro Civil

Publicado em: 06/05/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Petição de complementação à inicial em ação de retificação de registro de casamento, requerendo tutela de urgência para expedição imediata de certidão com grafia correta do nome do requerente, fundamentada no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais, visando evitar danos irreparáveis decorrentes do erro material no registro civil.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano: Requerimento de Declaração de Propriedade sobre Imóvel com Posse Pacífica de 23 Anos

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano: Requerimento de Declaração de Propriedade sobre Imóvel com Posse Pacífica de 23 Anos

Publicado em: 19/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária urbana, ajuizada por A. J. dos S., com base no art. 1.238 do Código Civil de 2002. O requerente solicita o reconhecimento judicial da propriedade de imóvel localizado na Rua Exemplo, nº 123, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 23 anos, com realização de benfeitorias e cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal de 1988. A petição detalha os fatos, apresenta fundamentação jurídica, jurisprudências pertinentes e requer citação de interessados, produção de provas e regularização do registro do imóvel.

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Modelo de Pedido judicial de registro tardio de óbito de M. A. de A. pela parte interessada J. S. de A., fundamentado na Lei 6.015/1973, art. 32, para regularização junto ao Registro Civil em Criciúma/SC

Modelo de Pedido judicial de registro tardio de óbito de M. A. de A. pela parte interessada J. S. de A., fundamentado na Lei 6.015/1973, art. 32, para regularização junto ao Registro Civil em Criciúma/SC

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Modelo de petição inicial para pedido de registro tardio de óbito, destinado à Vara de Registros Públicos, requerendo a lavratura do assento de óbito do falecido que não foi registrado no prazo legal, com base na legislação civil e processual vigente, incluindo pedido de gratuidade de justiça e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Herdeiros em Ação de Inventário com Base no CPC/2015 e no CCB/2002

Modelo de Pedido de Habilitação de Herdeiros em Ação de Inventário com Base no CPC/2015 e no CCB/2002

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro PúblicoSucessão

Petição inicial visando à habilitação dos herdeiros necessários em ação de inventário, fundamentada nos artigos 110 e 778, § 1º, II, do CPC/2015 e no artigo 1.845 do Código Civil. O documento apresenta os fatos que justificam o pedido, expõe os direitos sucessórios dos requerentes, destaca a jurisprudência pertinente e solicita a inclusão dos herdeiros no polo ativo do processo, garantindo a regularidade processual e o pleno exercício dos direitos sucessórios.

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Modelo de Ação judicial de retificação de registro civil para correção do nome do pai no assento de nascimento de menor, com pedido de intimação do Ministério Público e fundamentação em erro material conforme Lei 6.015...

Modelo de Ação judicial de retificação de registro civil para correção do nome do pai no assento de nascimento de menor, com pedido de intimação do Ministério Público e fundamentação em erro material conforme Lei 6.015...

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Modelo de petição inicial para ação de retificação de registro civil visando corrigir erro material na certidão de nascimento do menor, especificamente a grafia incorreta do nome do pai, com base na Lei dos Registros Públicos ( Lei 6.015/1973) e Código Civil, incluindo pedido de manifestação do Ministério Público e expedição de mandado ao cartório competente. O documento detalha a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos e provas admitidas para garantir a veracidade e segurança jurídica do registro.

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Modelo de Impugnação de Decisão de Negativa de Mandado de Segurança para Liberação de Matrícula de Imóvel em Porto Velho - RO

Modelo de Impugnação de Decisão de Negativa de Mandado de Segurança para Liberação de Matrícula de Imóvel em Porto Velho - RO

Publicado em: 05/03/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Trata-se de uma petição apresentada por Lino Lima de Aguiar, sustentando a ilegalidade da decisão que denegou o Mandado de Segurança impetrado contra João Ferreira Gouvêa, Oficial Registrador do 3º Ofício de Cartório de Imóveis de Porto Velho. O objetivo é reverter o bloqueio indevido da matrícula nº 5.901 do imóvel, alegando violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e ao direito de propriedade. A peça fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei nº 12.016/2009 e no CPC/2015, além de colacionar jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Reiteração de Pedido de Cumprimento de Sentença em Ação de Divórcio

Modelo de Reiteração de Pedido de Cumprimento de Sentença em Ação de Divórcio

Publicado em: 13/03/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Petição apresentada para reiteração de pedido de cumprimento de sentença em ação de divórcio, envolvendo as partes A. J. dos S. (requerente) e M. F. de S. L. (requerida), na Comarca de Garça/SP. O documento solicita a expedição do mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil e a certidão de honorários para as procuradoras, com base nos artigos 319, 4º, 77, IV, e 139, IV, do CPC/2015, e no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, destacando a necessidade de celeridade e cumprimento das decisões judiciais. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos formais ao juízo.

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Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Inclusão de Nome em Certidão de Natimorto

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Inclusão de Nome em Certidão de Natimorto

Publicado em: 15/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Petição inicial que requer a retificação de registro civil para inclusão do nome da criança natimorta, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção à família. A Requerente pleiteia a correção do assento cartorial, garantindo o direito de ver o nome \"MARIA HELENA SANTOS BEZERRA\" registrado. Inclui pedidos de citação do Requerido, expedição de mandado ao cartório, justiça gratuita e condenação em custas processuais, quando aplicável.

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Modelo de Pedido de Pesquisa de Endereço no SISBAJUD em Processo Cível para Localização do Requerido

Modelo de Pedido de Pesquisa de Endereço no SISBAJUD em Processo Cível para Localização do Requerido

Publicado em: 10/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Pedido judicial formulado pelo Requerente para a realização de pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, visando localizar o Requerido que não foi encontrado por meios ordinários. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 6º e CPC/2015, art. 319, VI, e na CF/88, art. 5º, XXXV, destacando a necessidade de cooperação entre as partes e o uso de ferramentas tecnológicas para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Inclui jurisprudências relevantes e os pedidos específicos, como a suspensão do processo até a obtenção das informações e a realização de pesquisas complementares no INFOJUD e RENAJUD, caso necessário.

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Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Nome Pós-Divórcio por Descumprimento de Decisão Judicial

Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Nome Pós-Divórcio por Descumprimento de Decisão Judicial

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Contestação apresentada pelo Requerido em ação de alteração de nome pós-divórcio, alegando descumprimento pela Requerente de decisão judicial que determinava a retirada do sobrenome do Requerido em todos os documentos oficiais. O documento aborda a insuficiência de comprovação documental apresentada pela Requerente, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, além de jurisprudências relevantes. Requer-se a intimação da Requerente para comprovação de regularização de todos os documentos, reconhecimento de má-fé processual e aplicação de multa por descumprimento.

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