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STJ. Locação. Ação renovatória. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo em face da recorrente. Honorários advocatícios. Honorários sucumbenciais. Arbitramento em 3 e 5% do valor atualizado da causa. Cabimento. CPC/2015, art. 338, parágrafo único. Aplicação.

Postado por Emilio Sabatovski em 18/08/2023

Direito processual civil e empresarial. Ação renovatória. Locação de espaço em shopping center. Fixação do aluguel. Expressa previsão contratual. Discrepância com o valor de mercado. . Autonomia privada e pacta sunt servanda. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. , parágrafo único. Honorários advocatícios: , e ss. . , e ss. , § 2º. .

Doc. LEGJUR 230.5010.8514.7146

STJ Locação. Direito processual civil e empresarial. Ação renovatória. Locação de espaço em shopping center. Fixação do aluguel. Expressa previsão contratual. Discrepância com o valor de mercado. Lei 8.245/1991, art. 54. Autonomia privada e pacta sunt servanda. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. CCB/2002, art. 317. CCB/2002, art. 479. CPC/2015, art. 338, parágrafo único. Honorários advocatícios: Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. Lei 8.906/1994, art. 23. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85, § 2º. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

1 - Fixação dos aluguéis em ação renovatória de locação em shopping center com base no que apurado pela perícia acerca do valor de mercado, em oposição ao que expressamente fixado no contrato. ... ()

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