travamento de porta giratoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Travamento de porta giratória. Instituição bancária. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Agravo improvido.

«1. É possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame. Isso, porque o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), não é desproporcional aos danos sofridos pela autora. ... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Impedimento de acesso à agência bancária. Travamento de porta giratória com detector de metais. Consoante já pacificado na jurisprudência, o travamento de porta giratória, por si só, não tem o condão de proporcionar dano moral, o que, eventualmente, só poderia ficar caracterizado diante de conduta abusiva resultante do aludido bloqueio. Mesmo diante da responsabilidade objetiva da instituição financeira no dever de indenizar, seria imprescindível que a demandante demonstrasse a ocorrência, acerca do alegado dano, sem o qual não há que se falar em indenização. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Constrangimento causado à autora que superou o limite do mero aborrecimento. Falha na prestação de serviços do banco. Indenização devida. Recurso não provido.

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Travamento de porta giratória de banco. Valor. Súmula 7/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. ... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Medida necessária para a segurança de estabelecimentos bancários. Exercício legal de direito da instituição financeira. Meros transtornos e aborrecimentos. Indenização indevida. Recurso não provido.

6 - STJ Recurso especial. Ação de reparação de danos morais. Policial militar. Travamento de porta giratória de banco. Dispositivo de segurança. Ato lícito. Exercício regular de direito.

«1. É obrigação da instituição financeira promover a segurança de seus clientes, constituindo-se em exercício regular de direito a utilização de porta giratória com detector de objetos metálicos. ... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória em agência bancária. Falta de comprovação dos alegados danos morais. Situação que causa aborrecimento, mas não dano moral. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Travamento de porta giratória. Comportamento inadequado dos prepostos do apelado. Comprovação. Ausência. Situação vexatória e humilhante não verificada. Evento danoso não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Travamento de porta giratória de banco. Correntista que teve unha do pé dilacerada. Exposição a situação constrangedora. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Prejuízo material não comprovado. Recurso provido em parte.

10 - TJMG Indenização. Dano moral. Travamento de porta giratória de instituição bancária. Quantum indenizatório. Responsabilidade do banco por sua conduta negligente que provocou a situação desproporcional e vexatória sofrida pela autora

«- Na fixação do quantum indenizatório, segundo a melhor doutrina e reiterada jurisprudência, compete ao julgador atender ao caráter reparador e pedagógico da indenização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Impedimento de acesso da autora a agência bancária. Travamento de porta giratória com detector de metais. Inexistência de ato ilícito praticado pela instituição financeira. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Travamento de porta giratória quando da entrada do autor em agência bancária. Configuração como singelo aborrecimento, sem potencial a gerar dano moral indenizável. Indenizatória improcedente. Recurso do autor prejudicado, provido o apelo do réu.

13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Suposta conduta vexatória. Travamento de porta giratória em agência bancária. Não comprovação de ato ilícito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7... (Continua)

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória detectora de metais em agência bancária. Alegação de situação vexatória. Descabimento. Hipótese de perturbação passageira que não dá ensejo ao dever de indenizar. Ausência, no caso, de excepcionalidade que justifique situação passível de indenização. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Impedimento à entrada da autora em agência bancária. Ofensa verbal de caráter racista proferida por preposto da instituição. Fato vexatório presenciado por várias pessoas. Ato ilícito configurado. Indenização devida. Recurso da autora provido em parte e do réu não provido.

16 - TJSP Dano moral. Travamento de porta giratória que dá acesso à agência bancária. Circunstância que, por si só, não acarreta o dano moral. Não comprovação da conduta ilícita por parte dos prepostos do banco. Inocorrência de ato ilícito. Recurso provido para o fim de ser julgada improcedente a ação.

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Travamento de porta giratória em agência bancária. Impossibilidade de entrada. Inexistência de situação de constrangimento ou conduta abusiva por parte do prestador de serviços. Mero aborrecimento não caracterizador de dano moral. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.

18 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00, PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS -

apelado impedido de entrar na agência bancária e ficar só de roupa íntima quando houve o travamento da porta giratória - relação de consumo responsabilidade objetiva do prestador de serviço na hipótese CDC, art. 14 - apelante que, intimado, não exibi as imagens do circuito interno da agencia que poderiam demonstrar que seus prepostos agiram de forma escorreita - perturbação ao estado de espírito do apelado que se mostrou ocorrida - situação que extrapola o mero aborrecimento e ingressa no campo do dano moral que realmente ocorreu - fixação da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese, que não comporta diminuição - recurso desprovido.- sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória de banco após a entrada de menor na agência, mantendo do lado de fora sua mãe que o acompanhava. Violação do direito à dignidade, alçado a direito fundamental pela Constituição Federal. Inexistência. Dispositivo essencial à segurança em proteção da sociedade na prevenção de furtos e roubos. Observância. Indenização decorrente do travamento eventual do equipamento ante falha no funcionamento. Impossibilidade. Recurso não provido.

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Detector de metais. Danos morais. Majoração da indenização e dos honorários advocatícios. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do quantum. Súmula 7/STJ.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)