Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00, PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS -

apelado impedido de entrar na agência bancária e ficar só de roupa íntima quando houve o travamento da porta giratória - relação de consumo responsabilidade objetiva do prestador de serviço na hipótese CDC, art. 14 - apelante que, intimado, não exibi as imagens do circuito interno da agencia que poderiam demonstrar que seus prepostos agiram de forma escorreita - perturbação ao estado de espírito do apelado que se mostrou ocorrida - situação que extrapola o mero aborrecimento e ingressa no campo do dano moral que realmente ocorreu - fixação da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese, que não comporta diminuição - recurso desprovido.- sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)