transposicao de muro
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Transposição de muro de 1,80 m. Caracterização. CP, art. 155, § 4º, II.

«A escalada pressupõe a entrada em um local por um meio anormal, exigindo do agente esforço físico incomum, como saltar um muro de 1,80 m de altura, conforme ocorrido «in casu. A qualificadora da escalada incide contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando uma tendência maior do agente em delinqüir.... (Continua)

2 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosi metria. Escalada. Incidência da qualificadora. Transposição de muro. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.

1 - Como consabido, «a escalada é a transposição de um obstáculo encontrado pelo agente que apresenta uma dificuldade a ser superada para que adentre um recinto (HC 354.046/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/9/2016, DJe de 20/9/2016.). ... (Continua)

3 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de furto qualificado pela escalada. Transposição de muro de alvenaria. Reconhecimento da qualificadora. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-base. Condenações anteriores não atingidas pelo período depurador. Utilização como maus antecedentes. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação. Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão e depoimentos policiais. Alegação de atipicidade pela insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a reincidência é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. Qualificadora da escalada que deve ser afastada. Transposição de muro cuja incerteza quanto à altura não demonstra a necessidade de se escalar. Qualificadora do rompimento de obstáculo mantida. A prova pericial pode ser suplantada pela testemunhal quando os vestígios não subsistirem. Inteligência do CPP, art. 167. Caso em que a vítima preencheu o vão da janela, com concreto, após o delito. Condenação acertada. Pena reduzida. Réu multirreincidente. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido

5 - TJSP Direito Processual Penal. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, TENTADO. RECURSO DA DEFESA.

6 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, II, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bens e valores de propriedade da vítima. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Furto simples. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Não configuração. Réu reincidente. Reformatio in pejus. Inocorrência.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bem pertencente à vítima B. dos S. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. art. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. QUALIFICADORA DA ESCALADA DEMONSTRADA. REGIME FECHADO ADEQUADO. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Herlon Adriano de Oliveira Santos Leite contra sentença que o condenou à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 12 dias-multa, pela prática de furto qualificado pela escalada (art. 155, § 4º, II, do CP). ... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS (5X). CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM DOS FATOS. DOSIMETRIA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS.

I. Caso em exame... (Continua)