1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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2 - TJSP HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. 1.
Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve negado pedido de liberdade provisória. A impetrante alega falta de fundamentação idônea da prisão cautelar, ausência dos requisitos da custódia e condições pessoais favoráveis do paciente, incluindo patologia grave e precárias condições carcerárias. Requer a concessão de liberdade provisória. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o habeas corpus impetrado perde o objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória, que alterou o título prisional. 3. A superveniência de sentença condenatória que altera o título prisional implica na perda do objeto do habeas corpus, uma vez que o pedido se fundamenta na validade de decisão anterior à condenação. 4. Conforme entendimento consolidado do STJ, com a mudança do título prisional, o writ perde sua eficácia, tornando-se prejudicado. 5. Habeas corpus julgado prejudicado. ... ()
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3 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade.
«1. Segundo orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça, com a superveniência de sentença condenatória, fica superada a alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, mormente se o Juízo sentenciante, em sede de cognição exauriente, assentou a existência de elementos probatórios da conduta delitiva. Precedentes. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Decisão monocrática. Prejudicialidade do mandamus. Recurso regimental. Pretensão de simples reforma. Fundamentos da decisão mantidos.
«1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, resta superada a alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória, pois a instrução já se encontra finda - incidência da Súmula 52 desta Corte. ... ()
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5 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos. Substituição por cau telares diversas. Prejudicialidade. Superveniência de sentença condenatória. Novo ato coator não submetido ao tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.
1 - A superveniência de sentença condenatória que reavalia a necessidade de manutenção da ordem de prisão preventiva agregando novos fundamentos ao ato constritivo constitui novo título judicial que prejudica o recurso anteriormente interposto. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa de recorrer em liberdade. Pedido prejudicado. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
«1 - Fica prejudicado o pleito de revogação da prisão preventiva se, com a superveniência de sentença condenatória, foi negado o direito de recorrer em liberdade. ... ()
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7 - STJ Falta de motivação da decisão que ratificou a denúncia e deu prosseguimento à ação penal. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do writ.
«1. A superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de fundamentação da decisão que ratifica a denúncia e dá prosseguimento ao feito enseja a perda do objeto do remédio constitucional no ponto, uma vez que todas as questões levantadas pela defesa já foram amplamente debatidas durante a persecutio criminis e devidamente analisadas no édito repressivo. Precedente. ... ()
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8 - STF Ação penal. Servidor público. Funcionário público. Defesa preliminar. Ausência. Superveniência de sentença condenatória. Existência de conduta típica. Prejuízo da questão preliminar. Habeas corpus denegado. CPP, art. 514.
«A superveniência de sentença condenatória, que denota a viabilidade da ação penal, prejudica a preliminar de nulidade processual por falta de defesa prévia à denúncia.... ()
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9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Agravo regimental improvido.
«1. A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do habeas corpus, que visa impugnar o decreto prisional. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Agravo regimental improvido.
«1 - A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do habeas corpus, que visa impugnar o decreto prisional. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Audiência de custódia. Assistência por defensor na fase inquisitiva. Superveniência de sentença condenatória. Análise prejudicada. Agravo regimental desprovido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto.
«1. A superveniência de sentença condenatória inaugura nova realidade processual, em que já emitido juízo de certeza acerca dos fatos, materialidade, autoria e culpabilidade, ainda que não definitivo, existindo, assim, novos elementos a justificar a custódia cautelar do paciente, que não foram objeto de insurgência do presente mandamus, tampouco submetidos ao crivo das instâncias ordinárias, esvaziando-se o objeto do writ em relação ao tema. Precedentes: HC 187.778/PE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 25.10.2012; HC 134.876/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17.12.2010. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Ausência de requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda do objeto.
«1. A superveniência de sentença condenatória inaugura nova realidade processual, em que já emitido juízo de certeza acerca dos fatos, materialidade, autoria e culpabilidade, ainda que não definitivo, existindo, assim, novos elementos a justificar a custódia cautelar do paciente, que não foram objeto de insurgência do presente mandamus, tampouco submetidos ao crivo das instâncias ordinárias, esvaziando-se o objeto do writ em relação ao tema. Precedentes: HC 187.778/PE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 25.10.2012; HC 134.876/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 17.12.2010. ... ()
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14 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Agravo prejudicado.
1 - A superveniência de sentença condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo na instrução criminal. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do. Habeas corpus agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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16 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prejudicialidade. Superveniência de sentença condenatória e acórdão. Agravo regimental não provido.
1 - A superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a alegada necessidade de instauração de exame de insanidade mental. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso prejudicado. Superveniência de sentença condenatória. Perda de objeto. Novo título. Agravo improvido.
«1. A superveniência de sentença condenatória resulta na perda do objeto do presente recurso em habeas corpus, que tem por objeto o decreto prisional. ... ()
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18 - STJ Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Nulidade da ação penal. Ausência de análise da defesa prévia na decisão que recebeu a denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade do writ impetrado na origem. Provimento judicial em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema. Coação ilegal não caracterizada.
«1. Inexiste qualquer ilegalidade na decisão que julgou prejudicado o mandamus originário, pois a superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de apreciação da resposta preliminar enseja a perda do objeto do remédio constitucional, uma vez que todas as questões levantadas pela defesa já foram amplamente debatidas durante a persecutio criminis e devidamente analisadas no édito repressivo. Precedente.... ()
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19 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.
«- A superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.
«1 - A superveniência de sentença condenatória evidencia a perda do objeto quanto ao pedido de trancamento do processo, por ausência de justa causa. ... ()
