sentenca reformada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENCA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1.

Versa a hipótese ação de alimentos, em que objetivam as autoras, menores impúberes, a condenação de seu genitor ao pagamento de pensão de alimentos em seu favor no valor correspondente a 45% do salário percebido, na hipótese de vínculo empregatício e, na hipótese de ausência de vínculo, três salários-mínimos. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu a pensionar a parte autora com a importância mensal equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo federal, observando-se que tais percentuais foram fixados para cada uma das autoras. 3. O dever legal de sustento dos filhos decorre do pátrio-poder, devendo a pensão alimentícia ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do disposto no art. 1.694, 1º § do Código Civil. 4. A verba alimentar tem por escopo suprir não apenas as despesas com a alimentação, mas também os gastos com moradia, vestuário, saúde, educação e lazer do menor. 5. Na espécie, há prova nos autos evidenciando possuir o genitor recursos para suportar um encargo superior ao arbitrado. 6. Alimentos que devem ser majorados para o patamar de 1 (um) salário-mínimo para cada filha, em caso de ausência de vínculo empregatício. 7. Sentença reformada. Provimento do recurso.¿.... (Continua)

2 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. CDC. INSOLVÊNCIA. SUFICIÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. CDC. Insolvência. Suficiência. Sentença reformada. ... (Continua)

3 - TJSP PORTE ILEGAL DE DROGAS - Constitucionalidade - Sentença Reformada.

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. SENTENÇA REFORMADA. REPETIÇÃO SIMPLES DE VALORES. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA.

Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a execução fiscal por falta de interesse de agir, com base no entendimento do Tema 1184 do STF. O interesse de agir foi demonstrado pelo descumprimento do parcelamento, o que justifica a continuidade da execução fiscal. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

8 - TJSP Execução fiscal. IPVA. Prescrição. Inocorrência. R. sentença reformada. Recurso provido.

9 - TJSP VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

10 - TJSP OFENSAS - CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGEM - REPERCUSSÃO NEGATIVA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

11 - TJSP PAGAMENTO EM QUADRUPLICIDADE - DEMORA NA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

12 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

13 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

14 - TJSP RECURSO INOMINADO - Danos morais - Majoração do quantum indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido.

15 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Conluio. Ocorrência. Sentença reformada. Recurso provido.

16 - TJPR RECURSO DE APELAÇÃO. AMEAÇA. CODIGO PENAL, art. 147. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO. PROMESSA DE MAL INJUSTO NÃO CONFIGURADA. MOMENTO DE ACALORADA DISCUSSÃO. CRIME NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA ABSOLVER O RÉU NA FORMA DO art. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)

17 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo internacional de aproximadamente 10 horas, com sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Configuração de dano moral em razão do atraso do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - Dano moral de natureza in re ipsa, prescindindo de prova. Indenização de R$ 6.000,00 para cada apelante, totalizando R$ 18.000,00, adequada ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada. Tese de julgamento: «1. O atraso de voo internacional configura dano moral. 2. O valor da indenização deve ser proporcional às circunstâncias do caso. RECURSO PROVIDO... (Continua)

18 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo internacional de aproximadamente 14 horas, com sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Configuração de dano moral em razão do atraso do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - Dano moral de natureza in re ipsa, prescindindo de prova. Indenização de R$ 10.000,00 adequada ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada. Tese de julgamento: «1. O atraso de voo internacional configura dano moral. 2. O valor da indenização deve ser proporcional às circunstâncias do caso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

19 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo internacional de aproximadamente 24 horas, com sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Configuração de dano moral em razão do atraso do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - Dano moral de natureza in re ipsa, prescindindo de prova. Indenização de R$ 10.000,00 para cada apelante, totalizando R$ 20.000,00, adequada ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada. Tese de julgamento: «1. O atraso de voo internacional configura dano moral. 2. O valor da indenização deve ser proporcional às circunstâncias do caso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional de aproximadamente 9 horas, com sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Configuração de dano moral em razão do atraso do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - Dano moral de natureza in re ipsa, prescindindo de prova. Indenização de R$ 8.000,00 adequada ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada. Tese de julgamento: «1. O atraso de voo nacional por fortuito interno configura dano moral. 2. O valor da indenização deve ser proporcional às circunstâncias do caso. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)