Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO DE APELAÇÃO. AMEAÇA. CODIGO PENAL, art. 147. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO. PROMESSA DE MAL INJUSTO NÃO CONFIGURADA. MOMENTO DE ACALORADA DISCUSSÃO. CRIME NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA ABSOLVER O RÉU NA FORMA DO art. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO SENTENÇA REFORMADA.
Recurso conhecido e provido.... ()
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