1 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Regra técnica de julgamento do recurso especial. Distinção entre regra técnica e sua aplicação.
«O conhecimento embargos de divergência supõe a distinção entre regra técnica de julgamento do recurso especial e sua aplicação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade.
«1. Não cabem Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade. Descabimento.
1 - São inadmissíveis Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
1 - «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade» (AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
«1 - «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade (AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
«1. «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade (AgRg nos EAREsp 17.146/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
«1. «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade (AgRg nos EAREsp 17.146/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
1. «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade» (AgRg nos EAREsp. 17.146, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Revisão de regra técnica de admissibilidade- impossibilidade.
«1. Não há a possibilidade de se conhecer de embargos de divergência interpostos contra acórdão que aplica regra técnica para examinar a admissibilidade de recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade.
1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, são incabíveis os Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Súmula 7/STJ. Regra técnica.
«1. É vedada a utilização dos embargos de divergência que veicula a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial - como, no caso, a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade. Não cabimento.
1 - Descabem os Embargos de Divergência para discutir regra técnica de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. Acórdão embargado fundado em regra técnica de admissibilidade. Inviabilidade do recurso.
«1 - «Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à admissibilidade (AgRg nos EAREsp. 117.146/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/11/2015, DJe 18/11/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Exame de regra técnica de conhecimento do recurso especial.
«A discussão acerca de eventual má aplicação de regra técnica no julgamento de recurso especial não autoriza a oposição de embargos de divergência. Agravo regimental não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade. Não cabimento.
«1. Não cabem Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Aplicação de regra técnica. Não cabimento.
«1. Não cabem embargos de divergência quando o dissenso se restringe à aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Aplicação de regra técnica. Não cabimento.
«1. Não cabem embargos de divergência quando o dissenso se restringe à aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Aplicação de regra técnica. Não cabimento.
«1. Não cabem embargos de divergência quando o dissenso se restringe à aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que o acórdão embargado não apreciou a matéria argüida, aplicando a Súmula 7/STJ, e o aresto paradigmático, por sua vez, resolveu o mérito da demanda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Dissenso circunscrito à aplicação de regra técnica de conhecimento. Inadmissibilidade.
«1. Não cabem embargos de divergência quando o dissenso resume-se à aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial. ... ()
