1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Ademais, Descumprimento de determinação para apresentação de documentos a amparar a presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido
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2 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Renda líquida elevada que não autoriza acolher presunção de necessidade. Ademais, Descumprimento de determinação para apresentação de documentos a amparar a presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Indeferimento do benefício mantido. Recurso improvido
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3 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de necessidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido
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4 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C OFERTA DE ALIMENTOS. AUMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO MENOR. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A concessão de tutela antecipada para fixação ou majoração de alimentos prescinde de prévia oitiva do alimentante, não configurando cerceamento de defesa quando presentes os requisitos legais de probabilidade do direito e perigo de dano. ... ()
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5 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRINCÍPIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE PARA MENORES DE IDADE. DESPESAS COMPROVADAS. CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.
1.O princípio do binômio necessidade-possibilidade orienta a fixação de alimentos provisórios com base nas necessidades comprovadas do alimentando e na capacidade econômica do alimentante. ... ()
