pedido de suspensao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA -

Alegação de que a sentença está surtindo efeitos imediatos e causando prejuízos à autora - Julgamento deste incidente conjuntamente com a apelação - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

2 - TJSP PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - DETRAN -

Responsabilidade por débitos do antigo proprietário do veículo - Comunicação de Venda - Tema 1.118 STJ - Declaração de Inconstitucionalidade - art. 6º, II da Lei Estadual 13.296/2008 - Responsabilidade Solidária - Inexigibilidade de Débitos - Pedido de suspensão - Matéria já uniformizada - Precedente - PEDIDO NÃO CONHECIDO... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E ALIMENTOS, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO AS QUESTÕES TRAZIDAS PELA REQUERENTE NÃO SÃO, NECESSARIAMENTE, INDICATIVAS DO FUTURO PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, EM REFORMA DE SENTENÇA, PARA O EFEITO DE INCIDÊNCIA DA NORMA DE EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 1.012, § 4º, DO CPC. PRETENSÃO INDEFERIDA. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)

4 - STJ Administrativo e processual civil. Condenação por improbidade administrativa. Agravo em recurso especial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência de probabilidade do direito invocado e de perigo de dano

1 - Embora o agravante afirme que a condenação se deu «sem a constatação de desvio ou malferimento dos recursos (fl. 95, e/STJ), afirma-se categoricamente no acórdão recorrido: «Indiscutível a existência de lesão ao erário e a presença, ao menos, da culpa grave, uma vez que ficou evidenciada a utilização de recursos públicos, no importe total de R$ 2.894.406,62 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos), sem a correspondente demonstração de sua aplicação nas finalidades previstas em lei ou em qualquer finalidade pública (fl. 70 e/STJ). ... (Continua)

5 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória no recurso especial. Recuperação judicial. Indeferimento, pelo tribunal de origem, do pedido de suspensão do procedimento de consolidação de imóvel, objeto de garantia fiduciária em cédula de crédito bancário. Bem dado em garantia fiduciária por terceiro (e não pela recuperanda). Imóvel não abrangido no plano de recupeação judicial. Descabimento de aplicação da parte final do § 3º do art. 49 da lein. 11.101/2005. Súmula 480/STJ e Súmula 581/STJ. Acórdão recorrido, em tese, em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Aparência do bom direito. Ausência. Verificação. Agravo interno improvido.

1 - Esta Corte de Justiça possui o pacífico posicionamento de que os credores cujos créditos não se sujeitam ao plano de recuperação não podem expropriar bens essenciais que afetem o patrimônio da sociedade recuperanda. Todavia, esta compreensão não se estende à expropriação de bens de titularidade de sócios, ex-sócios, terceiros garantes, cujo patrimônio não responde perante a recuperação judicial da devedora principal. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Suspensão de segurança. Pedido voltado contra decisão de presidência de tribunal inferior que defere pedido de suspensão lá formulado. Não cabimento. Precedentes.

1 - É incabível, por ausência de previsão legal, a formulação, no STJ, de pedido de suspensão contra decisão suspensiva proferida pela presidência de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal que defere pedido de suspensão na origem. Precedentes. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no pedido de suspensão de liminar e de sentença (sls). Natureza constitucional dos fundamentos da decisão objetada e do pedido suspensivo. Competência do STJ. Ausência. Manejo do pedido de contracautela como sucedâneo recursal. Impossibilidade.

1 - A competência para análise do pedido de suspensão de liminar e de sentença (SLS) depende do teor da decisão objeto da contracautela. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no pedido de suspensão de segurança. Ausência de demonstração de grave dano. Pedido indeferido. Sucedâneo recursal.

«I - O deferimento do pedido de suspensão exige a comprovação cabal de ocorrência de grave dano as bens tutelados pela legislação de regência (Lei 8.437/1992, art. 4º), situação inocorrente na hipótese. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no pedido de suspensão. Grave lesão à ordem e economia públicas. Inexistência. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I. Em conformidade com o entendimento jurisprudencial dessa Corte, assim como do eg. Supremo Tribunal Federal, na decisão que examina o pedido de suspensão de provimentos jurisdicionais infunde-se um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no pedido de suspensão de liminar e de sentença. Pessoa jurídica de direito privado. Tutela de interesse particular. Ilegitimidade ativa. Pedido não conhecido. Recurso não provido.

1 - As pessoas jurídicas de direito privado têm legitimidade ativa para formular pedido de suspensão desde que objetivem a tutela de interesse público primário, o que não se verificou na hipótese. ... (Continua)

11 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA EM TRÂMITE. PEDIDO REALIZADO APÓS DECISÃO DE MÉRITO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto ao pedido de suspensão do feito, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar referido vício. Embargos de declaração conhecidos e providos sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Ação movida pelo próprio poder público. Não cabimento do pedido de suspensão. Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Ação movida pelo próprio poder público. Não cabimento do pedido de suspensão. Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I. Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO

15 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Ação movida pelo próprio poder público requerente do incidente. Não cabimento do pedido de suspensão. Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I. Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Ação movida pelo próprio poder público requerente do incidente. Não cabimento do pedido de suspensão. Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I. Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no pedido de suspensão. Grave dano não configurado.

«O deferimento do pedido de suspensão exige comprovação efetiva do dano que se afirma. No caso em exame, as alegações do INCRA não vieram acompanhadas de dados ou informações que apontem para a grave vulneração da ordem ou segurança públicas. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração na suspensão de liminar e de sentença. Ação movida pelo próprio poder público. Não cabimento do pedido de suspensão. Indevida utilização do incidente como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.

«I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PLENO ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DESNECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DIANTE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE - PARTES QUE PODEM TRANSIGIR A QUALQUER MOMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO

20 - TJSP Agravo de instrumento - Execução - Pedido de suspensão de atos de constrição - Pedido que deve ser postulado nos autos de Embargos de Terceiro - Descabimento do terceiro postular nos autos da execução o mesmo pedido - Recurso desprovido