nexo de causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Doença ocupacional. Nexo causal. Emissão de cat X nexo de causalidade. Doença do trabalho. Desvinculação.

A emissão de CAT pelo empregador não induz à conclusão da presença do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, pois é apenas um documento usado para comunicar ao INSS a incapacidade do segurado para o desempenho do seu trabalho por motivo de enfermidade, acidentes em geral e do trabalho. (trecho dos fundamentos da decisão de primeiro grau da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima).... (Continua)

2 - TRT3 Nexo causal. Doença ocupacional. Nexo de causalidade não comprovado.

«Consoante ensina a doutrina abalizada, para que se erga um cenário propício à condenação do alegado causador da ofensa, em sede de danos morais e materiais, mister perquirir, ab initio, se existe (ou existiu), de fato, o dano alegado. Na sequência, apura-se o nexo entre a conduta do pretenso ofensor e a ofensa perpetrada, para, finalmente, verificar a presença do elemento culpa na postura comissiva/omissiva do agente tido como provocador do dano. Na hipótese sequer há prova de o labor ter atuado como concausa, logo, de se concluir por não preenchidos todos os requisitos ensejadores da reparação civil pretendida, principalmente no que ao nexo de causalidade, haja vista que se trata de doença degenerativa, ou associada a outras doenças de caráter degenerativo e predisposição genética.... (Continua)

3 - TST Doença ocupacional. Nexo de causalidade.

«Fica prejudicado o exame do Recurso no que concerne ao tema em destaque, tendo em vista o seu provimento para declarar prescrita a pretensão à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho por doença ocupacional.... (Continua)

4 - TJRS Prova. Nexo de causalidade. Condenação mantida.

«Nexo de causalidade comprovado pelo laudo de necropsia e pelo laudo complementar de fl. 71. Demonstrando o conjunto probatório que o acusado conduzia sua motocicleta em velocidade excessiva, e em pé, quando ultrapassava ônibus em estado de desembarque, colhendo a vítima, que iniciava a travessia da pista, age com negligência e imprudência, respondendo pelo resultado morte do ofendido. Condenação mantida.... (Continua)

5 - TST Danos morais. Nexo de causalidade.

«O Regional concluiu com base nas provas que ausente o nexo de causalidade entre as atividades laborais da reclamante e a enfermidade apontada bem como a culpa ou dolo da reclamada. Por esses motivos, afasta-se a ofensa aos arts. 186, 187, 927, parágrafo único, do CC, 157 da CLT e 21, I, da Lei 8.213/91. Arestos inservíveis a teor do CLT, art. 896 e Súmula 296/TST. ... (Continua)

6 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da

«RECLAMANTE - A responsabilidade do empregador por dano material ou moral depende de prova do nexo de causalidade entre a conduta e a ofensa alegada, cujo ônus incumbe-se ao reclamante (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Desincumbindo-se desse ônus processual, impõe-se a condenação nas indenizações pretendidas, considerando- se a existência de concausa e a prova dos autos.... (Continua)

7 - TRT3 Dano moral. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Indenização indevida.

«A responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparada deve ser, a princípio, de natureza subjetiva, pressupondo a demonstração da ocorrência de dano, culpa e nexo de causalidade entre a lesão sofrida e os serviços executados. Evidenciado na prova pericial, ratificada pela prova testemunhal, que o reclamante é portador de lombalgia, doença de natureza degenerativa, que não foi causada, nem agravada pelas atividades por ele executadas na empresa reclamada, e encontrando-se o empregado apto ao trabalho, restam afastados o dano e o nexo de causalidade, pelo que é indevida a indenização por danos morais postulada.... (Continua)

8 - TRT2 DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CONCAUSALIDADE. ÔNUS DA PROVA.

Para que haja o dever de indenizar deve restar provado o dano, com nexo de causalidade com o labor, ônus do qual o reclamante não se desincumbiu. Nego provimento.... (Continua)

9 - TJSP ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO - NEXO DE CAUSALIDADE - A

responsabilidade civil do Estado por alegado erro médico é subjetiva, visto que enquadrado no conceito de falha de serviço previsto no art. 186 do CC - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Conjunto probatório que atesta a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos réus e os danos sofridos - Responsabilidade civil não configurada - Precedentes desta C. Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

11 - TST Danos morais. Doença profissional. Nexo de causalidade.

«1. O Tribunal de origem consignou que, não obstante provada a doença que acomete a reclamante (LER), «não há nos autos nenhum elemento capaz de provar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho de modo a responsabilizar o empregador. Em seguida, ressaltou que «a própria reclamante pretendia produzir prova pericial, com o objetivo específico de demonstrar o nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, prova esta deferida em audiência. Todavia, «deixou a reclamante de produzir a prova. Nesse contexto, aquela Corte concluiu que, -À míngua de prova do nexo de causalidade, não há como deferir a indenização pretendida. 2. Não obstante, no capítulo concernente à estabilidade acidentária, o e. TRT consignou que, a farta documentação trazida aos autos faz prova de que «a reclamante, no decorrer do contrato de trabalho mantido com a ré, por diversas vezes, esteve afastada do trabalho, em razão de tenossinovite nos punhos, associada a LER. «Há prova, inclusive, de que a autora foi submetida a procedimento cirúrgico, em razão da referida enfermidade. Informou que, «em 08/07/2004 a reclamante obteve do INSS, o auxílio-doença acidentário (fls. 345), encerrando-se em 2006, conforme reconhecido na inicial. 3. Nesse contexto, entende-se que a hipótese denota a existência de nexo causal entre a doença acometida à reclamante e o labor para a empresa reclamada. Isso porque os repetidos afastamentos da autora, «em razão de tenossinovite nos punhos, associada a LER, bem como o procedimento cirúrgico a que foi submetida se deram enquanto a reclamante exercia as atividades no âmbito da empresa, ao passo que os exames feitos em 15/04/2010 e supervenientes à dispensa, conquanto não atestem a sua incapacidade laboral, induzem à conclusão de que, de fato, o desenvolvimento da doença estava relacionado ao exercício de suas funções, tendo cessado os seus sintomas após o término do contrato de trabalho, o que, por sinal, também evidencia a conduta culposa da reclamada que, durante o contrato de trabalho, não agiu de maneira a evitar o desenvolvimento das lesões, mormente diante dos noticiados afastamentos, inclusive com submissão da reclamante a procedimento cirúrgico. Sendo assim, há que se condenar a reclamada a indenizar a autora pelos danos morais decorrentes. ... (Continua)

12 - TST Danos morais. Assalto à agência bancária. Nexo de causalidade.

«Extrai-se da decisão recorrida que a reclamante não logrou comprovar a existência de nexo de causalidade entre o assalto ocorrido na agência bancária e as patologias que a acometem. Registrou, ainda, aquela Corte, que, segundo o acervo probatório carreado aos autos, a reclamante apresenta histórico familiar de psicopatologia. Nesse contexto, não subsistem as violações dos artigos 5º, V e X, da CF; 186 e 927 do CC e 3º,II, da Lei 7.102/83, pois, para divisá-las, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta instância extraordinária, à luz da Súmula 126/TST. ... (Continua)

13 - TJRS 2. Responsabilidade civil. Ausência do nexo de causalidade.

«Em que pese o caráter questionável da publicidade veiculada pela ré, não se verifica, no caso concreto, a presença dos pressupostos da responsabilidade civil que ensejam o dever de indenizar. Inexistindo nos autos demonstração de que o consumo da cerveja produzida pela ré possa ter levado a um agravamento do estado de saúde do autor não há como reconhecer a existência do dever de indenizar, já que ausente a presença de pressuposto básico: o nexo de causalidade.... (Continua)

14 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

15 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

16 - STJ Responsabilidade civil. Nexo de causalidade.

«Ainda se admita, em matéria civil, a teoria da equivalência das causas, isso não se haverá de fazer em sua absoluta pureza, pena de conduzir a absurdos, com a extensão indefinida da cadeia causal. Hipótese em que se admitiu a superveniência de causa relativamente independente, que deu início a outra cadeia.... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação previdenciária, concedendo o benefício de auxílio-doença. O INSS sustenta a incompetência da Justiça Estadual e a ausência de nexo de causalidade entre a doença do autor e sua atividade laboral. ... (Continua)

18 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL

19 - TRT3 Acidente do trabalho. Nexo causal. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Dano material.

«O MM. Juiz sentenciante firmou seu livre convencimento com base na prova pericial produzida nos autos, segundo qual o reclamante sofreu acidente de trabalho (laceração em membro inferior) que deixou sequelas parcialmente incapacitantes para o trabalho. O conjunto probatório carreado aos autos comprova que a doença ocupacional adquirida pelo obreiro decorreu do trauma sofrido em sua perna esquerda, durante o trabalho, o que resultou em processo infeccioso (osteomielite crônica, tratada cirurgicamente). Em que pese a iniciativa recursal da reclamada, não há nos autos prova robusta e convincente de que os males sofridos pelo reclamante tenham sido provocados por trauma causado durante a prática de exportes ou em período anterior à vigência do contrato de trabalho.... (Continua)

20 - TJSP LESÃO GRAVE - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO ESTÉTICO E MORAL: -

Contrato de transporte - Lesões corporais causadas à passageira - Ofensa à incolumidade física e aos direitos de personalidade- Meros aborrecimentos- Não ocorrência- Dano moral- Dever de reparação: - A empresa de transporte responde, de forma objetiva pelas lesões causadas aos seus passageiros, devendo ressarcir-lhe os danos inequivocamente experimentados, uma vez comprovado o nexo de causalidade. Caso concreto em que incontroverso o acidente e a lesão grave, não tendo a ré se desincumbido de demonstrar hipótese excludente de responsabilidade civil. ... (Continua)