locacao residencial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação residencial. Casamento. Separação do casal. Sub-rogação.

«Fiança. A natureza «intuitu familiae, inerente à locação residencial, comunica-se à fiança; pelo que a sub-rogação a um dos cônjuges, em caso de separação do casal, não opera a exoneração do fiador.... (Continua)

2 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Abordagem reparatória. Juízo de improcedência. Recurso da autora. Não conhecimento do recurso (deserto, por falta de preparo).... (Continua)

3 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de parcial procedência. Apelo da ré, locatária. Desprovimento.... (Continua)

4 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de procedência. Apelo da ré, desprovido.... (Continua)

5 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de procedência. Apelo de terceiro interessado. Desprovimento.... (Continua)

6 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Procedência da ação e parcial procedência de reconvenção. Apelo de réus, reconvintes. Desprovimento.... (Continua)

7 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Contrato escrito. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Composição amigável. Recurso prejudicado... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Ação renovatória. Pretensão à renovação por um ano de contrato de locação de imóvel residencial. Alegação de desocupação do imóvel no curso da demanda. Sentença de extinção, sem resolução de mérito, da ação e de parcial procedência de pedido contraposto. Insurgência da autora. ... (Continua)

9 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Ação de despejo cumulada com cobrança. Fundamento relacionado à suposta infração contratual (ausência de fiador). Juízo de procedência. Apelo de litisconsortes passivas. Desprovimento.... (Continua)

10 - 2TACSP Ação de despejo. Locação residencial. Denúncia pelo adquirente, no prazo de noventa dias do registro da aquisição. Concessão de igual prazo para desocupação. Distinção com a denúncia vazia de locação residencial antiga, com doze meses para desocupação. Procedência. Lei 8.245/1991 (Inquilinato), arts. 8º e 78.

11 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Ação de despejo (denúncia vazia). Reconvenção, com pleito de restituição de caução. Procedência da ação e improcedência de reconvenção. Recurso do réu, reconvinte. Desprovimento.... (Continua)

12 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento e para uso próprio, cumulado com cobrança. Desocupação no curso da demanda. Juízo de procedência. Apelo do réu, desprovido.... (Continua)

13 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres, ainda com abordagem reparatória. Juízo de parcial procedência. Recurso do réu. Parcial provimento.... (Continua)

14 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Sentença homologatória de composição amigável. Apelo da ré. Interposição após o trânsito em julgado. Não conhecimento do recurso... (Continua)

15 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Abordagens contrapostas. Procedência de ação de despejo por falta de pagamento e improcedência de reconvenção, invocando indenização por benfeitorias. Apelo do réu, reconvinte. Desprovimento... (Continua)

16 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Desocupação do imóvel, com entrega de chaves no curso da lide. Juízo de procedência. Apelo da ré, locatária. Parcial provimento.... (Continua)

17 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO.

Autor que requer o cumprimento de sentença arbitral que decretou o despejo do locatário em razão do inadimplemento de aluguéis em contrato de locação residencial. Sentença de extinção por nulidade do procedimento arbitral. Apelo do autor. Inaplicabilidade do CDC ao caso concreto. Relação jurídica que versa exclusivamente sobre locação residencial, prevalecendo a legislação específica (Lei 8.245/91) . Precedentes em casos semelhantes. Possibilidade de inserção de cláusula arbitral em contrato de adesão, desde que haja destaque em negrito e assinatura específica. Lei 9.307/1996, art. 4º, §2º. Requisitos respeitados no caso concreto. Não obstante, possibilidade de o Juízo Estatal decretar de ofício a nulidade do procedimento arbitral caso ocorra violação ao art. 21 e Lei 9.307/96, art. 32. Contudo, ausência de violação ao contraditório e à ampla defesa no caso concreto. Réu que foi citado por meio eletrônico em endereço declinado na fase contratual. Transcurso in albis do prazo para apresentação de resposta no Juízo Arbitral. Revelia do requerido que não obsta a prolação de sentença arbitral, nos termos do Lei 9.307/1996, art. 22, §3º. Ausência de irregularidades procedimentais perante o Juízo Arbitral. Título executivo válido. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)

18 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Vínculo desfeito, com impedimento de acesso ao imóvel. Abordagem de locatária, à busca de restituição de bens móveis e reparação por dano moral. Juízo de procedência. Recursos das partes, ambos desprovidos.... (Continua)

19 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Demanda de locatário. Incúria atribuída à locadora, sem prover meios para adequada fruição de imóvel dado em locação. Abordagens, declaratória e reparatória (danos relacionados a infiltrações de água no imóvel locado). Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento... (Continua)

20 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Desocupação do imóvel, com entrega de chaves no curso da lide. Juízo de parcial procedência. Apelo do réu, parcialmente provido. Recurso do autor, a que se dá provimento... (Continua)