locacao residencial
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Doc. LEGJUR 103.1674.7087.4100

1 - STJ Locação residencial. Casamento. Separação do casal. Sub-rogação.


«Fiança. A natureza «intuitu familiae, inerente à locação residencial, comunica-se à fiança; pelo que a sub-rogação a um dos cônjuges, em caso de separação do casal, não opera a exoneração do fiador.... ()

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Doc. LEGJUR 750.4044.5977.9637

2 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Abordagem reparatória. Juízo de improcedência. Recurso da autora. Não conhecimento do recurso (deserto, por falta de preparo).... ()

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Doc. LEGJUR 291.0535.3750.1839

3 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de parcial procedência. Apelo da ré, locatária. Desprovimento.... ()

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Doc. LEGJUR 397.6930.6123.1256

4 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de procedência. Apelo da ré, desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 163.0551.2770.8324

5 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de procedência. Apelo de terceiro interessado. Desprovimento.... ()

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Doc. LEGJUR 108.2117.6500.0086

6 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Procedência da ação e parcial procedência de reconvenção. Apelo de réus, reconvintes. Desprovimento.... ()

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Doc. LEGJUR 532.0499.6173.7127

7 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Contrato escrito. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Composição amigável. Recurso prejudicado... ()

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Doc. LEGJUR 641.9382.1877.1013

8 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Ação renovatória. Pretensão à renovação por um ano de contrato de locação de imóvel residencial. Alegação de desocupação do imóvel no curso da demanda. Sentença de extinção, sem resolução de mérito, da ação e de parcial procedência de pedido contraposto. Insurgência da autora. ... ()

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Doc. LEGJUR 562.4244.3838.3123

9 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Ação de despejo cumulada com cobrança. Fundamento relacionado à suposta infração contratual (ausência de fiador). Juízo de procedência. Apelo de litisconsortes passivas. Desprovimento.... ()

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Doc. LEGJUR 103.2110.5027.9500

10 - 2TACSP Ação de despejo. Locação residencial. Denúncia pelo adquirente, no prazo de noventa dias do registro da aquisição. Concessão de igual prazo para desocupação. Distinção com a denúncia vazia de locação residencial antiga, com doze meses para desocupação. Procedência. Lei 8.245/1991 (Inquilinato), arts. 8º e 78.

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Doc. LEGJUR 243.8372.5580.0997

11 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Ação de despejo (denúncia vazia). Reconvenção, com pleito de restituição de caução. Procedência da ação e improcedência de reconvenção. Recurso do réu, reconvinte. Desprovimento.... ()

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Doc. LEGJUR 583.8275.7072.0249

12 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento e para uso próprio, cumulado com cobrança. Desocupação no curso da demanda. Juízo de procedência. Apelo do réu, desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 828.4014.4309.7136

13 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres, ainda com abordagem reparatória. Juízo de parcial procedência. Recurso do réu. Parcial provimento.... ()

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Doc. LEGJUR 528.5328.6518.1793

14 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Sentença homologatória de composição amigável. Apelo da ré. Interposição após o trânsito em julgado. Não conhecimento do recurso... ()

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Doc. LEGJUR 380.7970.7769.3657

15 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Abordagens contrapostas. Procedência de ação de despejo por falta de pagamento e improcedência de reconvenção, invocando indenização por benfeitorias. Apelo do réu, reconvinte. Desprovimento... ()

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Doc. LEGJUR 685.1222.0544.6671

16 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Desocupação do imóvel, com entrega de chaves no curso da lide. Juízo de procedência. Apelo da ré, locatária. Parcial provimento.... ()

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Doc. LEGJUR 438.1453.2306.8544

17 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO.


Autor que requer o cumprimento de sentença arbitral que decretou o despejo do locatário em razão do inadimplemento de aluguéis em contrato de locação residencial. Sentença de extinção por nulidade do procedimento arbitral. Apelo do autor. Inaplicabilidade do CDC ao caso concreto. Relação jurídica que versa exclusivamente sobre locação residencial, prevalecendo a legislação específica (Lei 8.245/91) . Precedentes em casos semelhantes. Possibilidade de inserção de cláusula arbitral em contrato de adesão, desde que haja destaque em negrito e assinatura específica. Lei 9.307/1996, art. 4º, §2º. Requisitos respeitados no caso concreto. Não obstante, possibilidade de o Juízo Estatal decretar de ofício a nulidade do procedimento arbitral caso ocorra violação ao art. 21 e Lei 9.307/96, art. 32. Contudo, ausência de violação ao contraditório e à ampla defesa no caso concreto. Réu que foi citado por meio eletrônico em endereço declinado na fase contratual. Transcurso in albis do prazo para apresentação de resposta no Juízo Arbitral. Revelia do requerido que não obsta a prolação de sentença arbitral, nos termos do Lei 9.307/1996, art. 22, §3º. Ausência de irregularidades procedimentais perante o Juízo Arbitral. Título executivo válido. Sentença anulada. Recurso provido... ()

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Doc. LEGJUR 845.6257.4111.2850

18 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Vínculo desfeito, com impedimento de acesso ao imóvel. Abordagem de locatária, à busca de restituição de bens móveis e reparação por dano moral. Juízo de procedência. Recursos das partes, ambos desprovidos.... ()

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Doc. LEGJUR 840.4327.0201.0295

19 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Demanda de locatário. Incúria atribuída à locadora, sem prover meios para adequada fruição de imóvel dado em locação. Abordagens, declaratória e reparatória (danos relacionados a infiltrações de água no imóvel locado). Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento... ()

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Doc. LEGJUR 233.6870.3303.9707

20 - TJSP LOCAÇÃO RESIDENCIAL.


Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Desocupação do imóvel, com entrega de chaves no curso da lide. Juízo de parcial procedência. Apelo do réu, parcialmente provido. Recurso do autor, a que se dá provimento... ()

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