1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Consumidor. Profissão. Médico. Cirurgia. Extração de miomas. Lesão no intestino. Infecção generalizada. Necessidade de outras intervenções cirúrgicas. Erro médico comprovado por prova pericial. Verba fixada em R$ 30.000,00 a título de dano moral e R$ 10.000,00 a título de dano estético. Considerações do Des. Francisco de Assis Pessanha sobre o tema.. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... No caso concreto, segundo a prova pericial, a intervenção cirúrgica para extração de miomas acabou provocando a lesão na alça intestinal da autora, o que não foi descoberto no período em que a mesma esteve no estabelecimento hospitalar durante o pós-operatório. ... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Decisão que deferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Pedido de realização de cirurgia robótica. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Paciente diagnosticado com lesão no intestino. Recomendação médica para procedimento cirúrgico robótico com materiais. Laudo médico unilateral. Emergência e perigo de danos à saúde do paciente não demonstrados, por ora. Necessidade de maior ampliação cognitiva para definir a necessidade do tratamento. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
