incapacidade total
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice prevendo indenização nas hipóteses de incapacidade total e parcial por acidente e incapacidade total por doença. Autor com incapacidade parcial e permanente por doença coronária. Ausência de cobertura. Indenização indevida. Recurso desprovido.

2 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Lesão no joelho esquerdo. Inexistência de incapacidade total e temporária ou incapacidade total e permanente. Trabalhador que não faz jus aos benefícios pleiteados na exordial (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez acidentária). Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONFIGURADA - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete o membro superior esquerdo do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente acarreta incapacidade total e permanente para o trabalho, de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez, com início a partir da data do início do pagamento do auxílio-doença, ora substituído em aposentadoria, compensando-se. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora"... (Continua)

4 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e permanente. Prova pericial. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendeu que o quadro atual do ora agravado é de incapacidade total e permanente. Nesse contexto, não há condições de se chegar à conclusão diversa sem revolver o conjunto fático probatório amealhado ao feito, nos termos da Súmula 7/Superior Tribunal Justiça. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Caso em exame ... (Continua)

6 - TJRS REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. 

O lapso de tempo compreendido entre o término da licença à saúde e a publicação do ato de aposentadoria será considerado prorrogação da licença.... (Continua)

7 - STJ Processual civil e previdenciário. Prescrição incapacidade total. Ausência. Reexame de matéria fático probatória. Descabimento.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não corre o prazo prescricional contra o incapaz. ... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDOS TECNICAMENTE - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente acarreta incapacidade total e permanente para o trabalho, de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez com início a partir da data de cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão apurados com exclusivo emprego da Taxa Selic. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Trata-se de ação acidentária, em cuja peça inicial objetiva o autor, tanto em sede de antecipação dos efeitos da tutela, quanto em sede definitiva, o restabelecimento do auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. ... (Continua)

10 - TST Doença ocupacional. Incapacidade total e permanente. Pensão vitalícia.

«1 - O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a reclamante teve 100% de perda de sua capacidade para o trabalho de forma permanente, o que resultou em sua aposentadoria por invalidez com deferimento de pensão vitalícia. ... (Continua)

11 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente com aposentadoria por invalidez. Inviabilidade. Incapacidade parcial e total para o trabalho ao mesmo tempo e pelo mesmo motivo. Inadmissibilidade. Concomitância dos benefícios que geraria «bis in idem. A incapacidade parcial está sendo absorvida pela incapacidade total. Recurso não provido.

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ACIDENTE DE TRAJETO E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.

«1 - O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que o autor não preencheu o requisito da incapacidade total e definitiva para fins de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO - INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL EM RAZÃO DE ACIDENTE

15 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio doença. Osteoartrose de joelhos. Ausente incapacidade total e permanente ou a incapacidade total e temporária, o trabalhador não faz jus aos benefícios (aposentadoria ou auxílio doença). Cassada a tutela antecipada que concedeu auxílio doença enquanto em curso o processo. Recurso do autor improvido, com observação.

16 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Traumatismo craniano. Aposentadoria. Acidente típico. Incapacidade laborativa total e permanente. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, dcorrente de sequela de acidente típico, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária. Sentença mantida. Recurso oficial parcialmente provido.

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS CONFIGURADOS - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez em ação previdenciária ajuizada por segurado, ex-jogador de futebol, incapacitado em razão de acidente de trabalho. O apelante pleiteia a reforma da sentença para concessão de auxílio-doença, alegando ausência de incapacidade total e possibilidade de reabilitação profissional. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. ALEGADA INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL RECONHECEU INCAPACIDADE APENAS PARCIAL. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 47 DA TNU. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS - LIAME OCUPACIONAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONFIGURADOS - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO.

"Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os ombros do autor guardam liame com a atividade profissional desempenhada e restringem a capacidade de trabalho de forma total e temporária, de rigor a concessão de auxílio-doença acidentário a partir da data do requerimento administrativo.... (Continua)

20 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobrança. Invalidez por doença. Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Legitimidade da ré reconhecida, que mantinha contrato de seguro com a empregadora estipulante na ocasião. Condições pessoais e circunstâncias da atividade laboral que permitem concluir pela incapacidade total e permanente para as funções braçais exercidas pela obreira. Improvável recolocação profissional. Reconhecimento da incapacidade total e permanente. Indenização securitária devida. Recurso provido.