embargos declaratorios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO -

Presença dos pressupostos legais para o acolhimento. ... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO - Presença dos pressupostos legais para o acolhimento.

3 - STF Embargos declaratorios. Inexistência de vício. Desprovimento.

«Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam - omissão, contradição e obscuridade - , impõe-se o desprovimento.... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DECLARATORIOS. CARATER EMINENTEMENTE INFRINGENTE. AUSENCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSAO DE REDISCUTIR A LIDE - RECURSO IMPROVIDO

5 - STF N/A. OMISSAO QUE IMPORTOU CERTO DESENCONTRO ENTRE O RELATORIO E O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO, SEM REPERCUSSAO, POREM, NO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS PARA SUPRIR A OMISSAO.

Tese Jurídica Fixada:... (Continua)

6 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

7 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios.

8 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

9 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

10 - TJPE Seguridade social. Previdenciário. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Acolhimento para corrigir omissão. Viúva civil. Existência de separação de fato. Afastado efeito infringente. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente à unanimidade de votos.

«1. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar omissão. ... (Continua)

11 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.

Presente erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2. Embargos declaratórios acolhidos.... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

13 - TJPE Embargos de declaração nos embargos declaratórios. Erro material. Fazendo constar nos embargos declaratórios e no recurso de agravogratificação de incentivo ao invés de gratificação de risco de policiamento ostensivo CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios acolhidos.

«1 - A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE opôs Embargos de Declaração contra Acórdão lavrado nos autos nos Embargos Declaratórios 0281298-2 alegando a existência de erro material, eis que a matéria em debate diz respeito à nominada Gratificação de Incentivo e não a Gratificação de Risco de Policiamento Ostensivo. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos Declaratórios. Não é omisso acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

18 - TJPE Direito processual penal. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Rejeitados à unanimidade.

«Inexiste qualquer das hipóteses do CPP, art. 619, uma vez que o aresto embargado examinou, fundamentadamente, as questões pertinentes debatidas nos autos. Razão pela qual, não prosperam os embargos de declaração opostos.... (Continua)

19 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmando os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se os embargos declaratórios.