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Doc. LEGJUR 137.1401.3000.1000

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9002.3200

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4009.2600

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.5400

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4000.9400

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.9000

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3012.2800

7 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9009.1500

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9000.0000

9 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.3100

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3007.4800

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3004.3600

12 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3010.6300

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 137.1401.3014.2100

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3000.4600

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3003.3400

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3009.3100

17 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8001.2900

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.0703.4009.3800

19 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento de preceitos legais e constitucionais. Os embargos de declaração devem se basear no CPC/1973, art. 535. Ausentes os requisitos legais devem ser rejeitados Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 137.1401.3013.9000

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de cinco omissões. Reconhecimento de apenas uma. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito infringente.

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