1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano material. Vítima fatal. Morte da mãe. Ação proposta por filho e pais da vítima. Dependência econômica do descendente em relação ao ascendente. CCB/2002, art. 186. CCB, art. 159.
«5. É inolvidável a dependência econômica do descendente em relação ao ascendente e do dever deste de prover a subsistência daquele, sendo, consequentemente, devida reparação por danos materiais ao filho menor, pela morte da mãe em acidente, independentemente da comprovação de que ela contribuía para o sustento do menor à época.... ()
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2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - MAIORIDADE - DECURSO DO PRAZO TRIENAL - SENTENÇA MANTIDA.
1.A pretensão de reparação civil prescreve em 03 (três) anos, contados a partir da cessação do poder familiar nos casos em que decorre de descendente em relação ao ascendente, pelo que se mantém a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão de reparação por abandono afetivo apresentada quase sete anos após a maioridade do autor, mormente porque possuía prévio conhecimento da paternidade. ... ()
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3 - STJ Família. Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal. Concessionária de energia elétrica. Responsabilidade civil objetiva.
«1. Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos. ... ()
