decimo salario
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Município de Piracicaba - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada, do terço de férias e horas extras, por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Recurso não provido. 

2 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Recurso não provido. 

3 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Tema pacificado neste E. Colégio Recursal - Recurso não provido. 

4 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Tema pacificado neste E. Colégio Recursal - Recurso provido.

5 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Tema pacificado neste E. Colégio Recursal - Recurso não provido. 

6 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como respectiva base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Tema pacificado neste E. Colégio Recursal - Recurso provido. 

7 - TJSP Recurso Inominado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/FESP - Abono de Permanência - Inclusão na base de cálculo do décimo salário, da licença-prêmio indenizada e do terço de férias por terem tais verbas a remuneração como base de cálculo - Natureza remuneratória reconhecida pelo E. STJ - Tema pacificado neste E. Colégio Recursal - Recurso não provido. 

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.

Ação de cobrança. Autor que exerceu o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS 4, da Secretaria de Gabinete do Prefeito. Pretensão de pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos dos meses de agosto de 2019 e maio de 2020, décimo terceiro salário de 2019 e 2020 e férias indenizadas de 2019 e 2020, com acréscimo do terço constitucional. Sentença de procedência do pedido. Irresignação do Município Réu. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)