logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 201.0893.8008.7100

1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Furto qualificado. Valor da res furtiva superior a 10 % do salário mínimo. Concurso de agentes. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 201.0893.8009.2000

2 - STJ. Habeas corpus. Furto simples. Res furtiva equivalente a R$172,00. Princípio da insignificância. Subsidiariedade do direito penal. Inexpressividade da lesão. Maus antecedentes. Possibilidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 201.0893.8009.5600

3 - STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de agentes. Subtração de peças de roupa. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Res furtiva avaliada em valor superior a 30% do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Dano relevante. Ordem denegada.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2019 - Doc. LEGJUR 198.6094.1007.4600

4 - STJ. Habeas corpus. Penal e processo penal. Furto simples. Tentativa. Duas bolsas térmicas. Avaliação em R$ 105,80 (cento e cinco reais e oitenta centavos). 11 % do salário mínimo vigente. Reincidência específica. Habitualidade delitiva. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ordem denegada.

«1 - Embora pequeno o valor da res furtiva - duas bolsas térmicas no valor de R$ 105,80, correspondente a aproximadamente 11% do salário mínimo vigente à época, subtraídas de estabelecimento comercial local - , a reincidência específica e a habitualidade delitiva também específica do paciente, caracterizadas pela existência de outras ações penais e inquéritos policiais em curso, são suficientes para afastar a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 198.6094.1003.5900

5 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Requisitos legais preenchidos. Omissão inexistente. Acórdão colidente com entendimento do STJ. Provimento.

«1 - Ausente ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, CPC/2015, art. 1.022, II, pois o Tribunal de origem refutou, sob sua ótica, a aplicação do precedente firmado no REsp. (Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90
veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.19 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL