dano ambienta
Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Expressão exata

dano ambienta ×
Doc. LEGJUR 210.8240.9633.6527

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano ambienta. Inversão do ônus da prova. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.


1 - Esta Corte possui firme o entendimento no sentido de que: «Tratando-se de ação indenizatória por dano ambiental, a responsabilidade pelos danos causados é objetiva, pois fundada na teoria do risco integral. Assim, cabível a inversão do ônus da prova» (AgRg no AREsp. 533.786, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 29/9/2015). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa