conversao do julgamento em diligencia
Jurisprudência Selecionada

1 - STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA ELE ADMITIDO OU NÃO, COM AS REPERCUSSÕES PROCESSUAIS DEVIDAS. EXIGENCIAS DO ART. 3, PARAGRAFOS 2 E 3 DA LEI N 3.396, DE 2.6.1958.

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OBRA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA PARCELA NÃO PAGA. PARCELA NÃO RECONHECIDA COMO EXECUTADA. DÚVIDA SOBRE O ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SUA PROPORÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVAS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA.

Tendo havido a celebração de contrato de obra pública entre o Município e empresa privada, com o reconhecimento da realização de parcelas da obra, as quais foram devidamente pagas pela municipalidade, mas subsistindo dúvidas sobre o adimplemento total do ajuste, mostra-se recomendável a realização de pericia no 1º grau, destinada a esclarecer se obra foi concluída e em qual proporção. Conversão do julgamento em diligência.... (Continua)

3 - TJSP Acidentária - Mal colunar - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

4 - TJSP Acidentária - LER em membros superiores - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência dos requisitos acidentários para solução da controvérsia, necessária a conversão do julgamento em diligência.

5 - TJSP Acidentária - Lesões por esforços repetitivos em membros superiores - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

6 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente de Trajeto - Lesão em membro inferior esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

7 - TJSP Acidentária - LER/DORT (ombros) - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

8 - TJSP Acidentária - LER em membros superiores e mal colunar - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou nexo de causalidade, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

9 - TJSP Acidentária - LER em membros superiores (ombros) - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou nexo de causalidade, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

10 - TJSP Acidentária - Soldador - Alegação de males ortopédicos ocupacionais de ombros - Dúvidas sobre a incapacidade laborativa e o nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvidas sobre os requisitos que amparam a reparação pretendida, necessária a conversão do julgamento em diligência.

11 - TJSP Acidentária - Moléstias tipo LER/DORT (ombro e cotovelo à direita) - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

12 - TJSP Acidentária - LER ombro esquerdo - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo de causalidade, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

13 - TJSP Acidentária - Lesão por esforços repetitivos em membros superiores (ombros) - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

14 - TJSP Acidentária - LER/DORT (ombros e cotovelos) - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e do nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

15 - TJSP Acidentária - Lesões por esforços repetitivos em membros superiores - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e/ou nexo de causalidade, necessária, para elucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

16 - TJSP Acidentária - Males em coluna e membros superiores - Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

17 - TJSP Acidentária - Mal colunar e lesões por esforços repetitivos em membros superiores - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa e do nexo causal - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo de causalidade, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

18 - TJSP Acidentária - Lesão por esforços repetitivos em membros superiores (ombros) - Nexo causal já reconhecido em ação anterior - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

19 - TJSP Apelações. Direito Civil. Seguro prestamista. Negativa de pagamento de indenização securitária em razão de omissão quanto à doença preexistente. Prova insuficiente para julgamento do recurso. conversão do julgamento em diligência.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio- acidente. Pleito indeferido em primeira instância. LER/DORT e males da coluna. Inexistência de redução permanente da capacidade laborativa. O trabalhador não faz jus aos benefícios. Conversão do julgamento em diligência. Inviabilidade. Recurso do autor improvido.