Jurisprudência Selecionada
1 - STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA ELE ADMITIDO OU NÃO, COM AS REPERCUSSÕES PROCESSUAIS DEVIDAS. EXIGENCIAS DO ART. 3, PARAGRAFOS 2 E 3 DA LEI N 3.396, DE 2.6.1958.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote