1 - STJ Crédito rural. Correção monetária. Março/90. BTNF.
«O crédito rural, no mês de março de 1990, deve ser corrigido pelo BTNF. Precedentes das duas Turmas da 2ª Seção.... ()
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2 - STJ Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Índice. Btnf.
«A Egrégia Primeira Turma reconheceu ser o BTNF e não o IPC o índice aplicável na correção monetária dos ativos financeiros bloqueados por ocasião do «Plano Collor. ... ()
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3 - STJ Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Legitimidade. BACEN. Índice. BTNF.
«Com a transferência para o BACEN dos saldos existentes em cadernetas de poupança superiores a NCzS 50.000,00, deixaram as instituições financeiras privadas, nas quais antes estes valores estavam depositados, de serem depositários contratuais. ... ()
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4 - STJ Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Índice. Otn/btnf.
«As demonstrações financeiras, para o efeito da apuração do imposto de renda devido no ano-base de 1989, devem ser corrigidas monetariamente segundo a variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN, depois BTNF). Agravo regimental desprovido.... ()
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5 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Equivalência salarial. Plano collor. Btnf. Aplicação nos financiamentos que aniversariam na segunda quinzena do mês de abril de 1990. Cabimento. Súmula 725 do Supremo Tribunal Federal, cujo teor diz que é constitucional o § 2º do Lei 8024/1990, art. 6º, resultante na conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o btnf como índice de correção aplicável aos depósitos bloqueados pelo plano collor I. Portanto, deve ser entendido que o btnf deve ser aplicado na hipótese. Recurso parcialmente provido neste aspecto.
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6 - STJ Administrativo. Caderneta de poupança. Plano collor. Ativos financeiros bloqueados. Lei 8.024/1990. BTNF. Precedentes do STF.
«1.Em face da expressa determinação legal (Lei 8.024/90, art. 6º, § 2º), impõe-se a aplicação do BTNf como fator de atualização monetária nos saldos de cruzados novos bloqueados em razão do Plano Collor. ... ()
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7 - STJ Embargos de divergência. Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Índice. OTN/BTNF.
«As demonstrações financeiras, para o efeito da apuração do imposto de renda devido no ano-base de 1989, devem ser corrigidas monetariamente segundo a variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN, depois BTNF). Agravo regimental desprovido.... ()
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8 - STJ Tributário. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Incidência da otn/btnf. Precedentes da Seção.
«1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do AgRg nos EREsp 962670/SP, Min. Herman Benjamin, DJe 06/09/2011, pacificou o entendimento no sentido de que as demonstrações financeiras, ano-base de 1989, devem ser corrigidas pelos critérios das Leis 7730/89 e 7799/89, ou seja, pelo BTNF, para fins de definição da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. ... ()
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9 - STJ Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base 1989. Correção monetária. Otn/btnf. Índice oficial.
1 - O STJ reconhece a aplicabilidade do índice legal (OTN/BTNF) para a correção monetária das demonstrações financeiras relativas ao IRPJ, ano-base 1989, conforme jurisprudência do egrégio STF (RE 201.465/MG). ... ()
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10 - STJ Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base 1989. Correção monetária. OTN/BTNF. Índice oficial.
«1. O STJ reconhece a aplicabilidade do índice legal (OTN/BTNF) para a correção monetária das demonstrações financeiras relativas ao IRPJ, ano-base 1989, conforme jurisprudência do egrégio STF (RE 201.465/MG). ... ()
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11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Cruzados bloqueados. Correção de ativos. Btnf. Honorários advocatícios. Omissão existente. Acolhimento.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que de fato ocorreu.... ()
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12 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Cédulas rurais. Correção monetária. Diferenças. Março/1990. Aplicação. Btnf. Incidência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de repetição do indébito. Cédula de crédito rural. Atualização monetária. Expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.
«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetária do saldo devedor de cédula de crédito rural. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito rural. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Atualização monetária. Diferença de expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.
«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... ()
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15 - STJ Mútuo rural. Correção monetária. Março de 1990. Atualização pelo índice de variação do BTNF, no percentual de 41,28%. Inaplicabilidade do IPC. (Com precedentes).
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16 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Tributário. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária. OTN/BTNF. Índice oficial.
«1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, secundando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 201.465/MG, Relator para o acórdão Ministro Nelson Jobim, in DJ 17/10/2003, de que inexiste o direito do contribuinte a determinado índice de correção monetária nas demonstrações financeiras, devendo prevalecer os índices legais, reviu seu posicionamento anterior, firmando também sua jurisprudência no entendimento de que a OTN/BTNF é o índice oficial aplicável na correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989. ... ()
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17 - STJ Tributário. Embargos de divergência. Imposto de renda pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-Base de 1989. Correção monetária. Otn/btnf. Índice oficial.
1 - «A Primeira Seção do STJ, secundando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE Acórdão/STF, Relator para o acórdão Ministro Nelson Jobim, in DJ 17/10/2003, de que inexiste o direito do contribuinte a determinado índice de correção monetária nas demonstrações financeiras, devendo prevalecer os índices legais, reviu seu posicionamento anterior, firmando também sua jurisprudência no entendimento de que a OTN/BTNF é o índice oficial aplicável na correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989 (AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, DJe de 25.11.09).... ()
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18 - STJ Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Otn/btnf.
«1. A afetação do RESp 1.136.454/ES foi cancelada em março de 2012, razão pela qual inexiste fundamento idôneo para sobrestar o julgamento da matéria. ... ()
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19 - STJ Processual civil e tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária. Otn/btnf. Índice oficial.
«1. Com a desafetação do REsp 1136454/ES como representativo da controvérsia, tornou-se apto a julgamento os recursos sobrestados que tratam de matéria idêntica. ... ()
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20 - STJ Processual civil e tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Otn/btnf.
1 - O STJ reviu seu entendimento para, alinhando-se ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal, firmar compreensão segundo a qual, na correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro - CSSL, aplicam-se os indexadores oficiais OTN/BTNF preconizados pelas Leis 7.730/89 e 7.799/89. Precedentes.... ()
