ato incompativel com a vontade de recorrer
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Ação julgada parcialmente procedente. Petição noticiando acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso não conhecido.

2 - TJSP Recurso. Celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Ausência de interesse processual. Recurso não conhecido.

3 - TJSP RECURSO. Apelação. Acordo realizado entre as partes e noticiado após a interposição do apelo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso não conhecido, com observação.

4 - TJSP Recurso. Apelação. Realização de acordo noticiada. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

5 - TJSP Recurso. Apelação. Realização de acordo noticiada. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

6 - TJSP Ação de execução. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado

7 - TJSP Ação de execução. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado

8 - TJSP Agravo de instrumento. Desistência da ação. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso não conhecido

9 - TJSP Recurso. Apelação. Cumulação com agravo retido na mesma peça. Inadmissibilidade, porém, em face de prática de ato incompatível com a vontade de recorrer que impede o recebimento do inconformismo. Inteligência do CPC/1973, art. 503. Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido

10 - TJSP Interesse processual. Possessória. Manutenção de posse. Hipótese em que a atitude da ré durante todo o processo e cumprimento de liminar, cominada com multa diária, não configuraram reconhecimento do pedido, nem prática de ato incompatível com a vontade de recorrer. Interesse de agir demonstrado. Preliminar rejeitada.

11 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

12 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

13 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

14 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

15 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

16 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

17 - TJSP Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Noticiada a celebração de acordo. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso prejudicado, com observação

18 - TJMG Violência doméstica. Medida protetiva. Violência doméstica. Pretensão satisfativa. Processo principal. Instauração desnecessária. Retorno do convívio conjugal harmonioso. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Não conhecimento do recurso

«- A aplicação das normas processuais civis não pode evidenciar qualquer restrição ao direito material tutelado na Lei Maria da Penha, sob pena de restar obstada a máxima efetividade dos instrumentos aptos à correta proteção da mulher ofendida, em clara ofensa ao art. 13 da legislação especial. ... (Continua)

19 - TJSP Apelação. Celebração de acordo entre as partes. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Recurso não conhecido, com determinação.

20 - TJSP Recurso. Apelação. Quitação do débito pela recorrente. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Inteligência do parágrafo único, do CPC/1973, art. 503. Recurso não conhecido.