Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Possessória. Manutenção de posse. Hipótese em que a atitude da ré durante todo o processo e cumprimento de liminar, cominada com multa diária, não configuraram reconhecimento do pedido, nem prática de ato incompatível com a vontade de recorrer. Interesse de agir demonstrado. Preliminar rejeitada.