agravo intempestivo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO.

O recurso foi protocolizado após o prazo legal para interposição, configurando-se a intempestividade. Não houve suspensão do expediente nem indisponibilidade do sistema de processamento eletrônico no último dia do prazo, o que não justifica a prorrogação do prazo recursal. AGRAVO NÃO CONHECIDO... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Agravo intempestivo. Protocolo postal. Súmula 216/STJ.

1 - A tempestividade do recurso deve ser aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem, e não pela sua postagem na agência dos Correios. Inteligência da Súmula 216/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

1 - É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC - CPC e 258 do RI STJ. ... (Continua)

4 - TJSP Prazo. Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Tutela antecipada não concedida. Agravo intempestivo. Recurso não conhecido.

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Decisão de admissibilidade. Recurso incabível. Prazo recursal. Não interrupção. Agravo intempestivo intempestivo. Decisão monocrática. Recurso especial. Súmula 281/STF.

1 - O agravo é o único recurso cabível contra a decisão que não admite o recurso especial.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Agravo interno não conhecido.

1 - Mediante análise do recurso, a parte agravante foi intimada da decisão agravada em 21/3/2023, tendo sido o agravo somente interposto em 15/5/2022. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Suspensão do prazo recursal. Ausência de comprovação. Recurso intempestivo.

«1 - A decisão agravada foi publicada 14/6/2017 e o agravo em recurso especial foi protocolado somente em 3/7/2017, após escoado o prazo legal. ... (Continua)

8 - STF Direito penal. Processual penal. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/ 1973. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF. Vigência da Lei 8.038/1990. Agravo intempestivo. Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015.

«1 - O prazo para a interposição de agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário em matéria criminal é de cinco dias (Súmula 699/STF). ... (Continua)

9 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

10 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

11 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

12 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias.... (Continua)

13 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

14 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

16 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

17 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo recursal. 5 dias. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF.

1 - A jurisprudência deste STJ é pacifica no sentido de que o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, em matéria criminal, é de cinco dias. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO E DETRAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, -CPC/1973 e 258 do RI STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade. Embargos de declaração. Recurso incabível. Prazo recursal. Não interrupção. Agravo intempestivo.

1 - O agravo é o único recurso cabível contra a decisão que não admite o recurso especial, sendo que a oposição de declaratórios não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial. Precedentes da Corte Especial. ... (Continua)