1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TUTELA URGENCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
- Odeferimento da tutela de urgência cautelar depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Se não estão atendidos os requisitos em comento, impõe-se o indeferimento da medida pretendida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória e indenizatória. Tutela de urgência deferida para determinar que o agravante exclua o nome do agravado dos cadastros restritivos de crédito. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito e no fundado perigo de dano. Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Concessão da tutela de urgência mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJSP TUTELA DE URGENCIA
Ação revisional de contratos bancários. Tutela de urgência postulada com a finalidade de exclusão do nome da agravante em cadastros restritivos de crédito e suspensão dos débitos das parcelas. Descabimento. Falta de verossimilhança das alegações da autora e inexistência de prova idônea a evidenciar a plausibilidade do direito por ela invocado. Requisito da urgência também ausente. Pressupostos exigíveis à concessão da tutela provisória não reunidos. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP TUTELA DE URGENCIA
Ação revisional de contratos bancários. Tutela de urgência postulada com a finalidade de suspensão das parcelas e permissão para o depósito judicial dos valores tidos por incontroversos. Descabimento. Falta de verossimilhança das alegações da autora e inexistência de prova idônea a evidenciar a plausibilidade do direito por ela invocado. Requisito da urgência também ausente. Pressupostos exigíveis à concessão da tutela provisória não reunidos. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP TUTELA DE URGENCIA
Ação revisional de contratos de cartões de crédito. Tutela de urgência postulada com a finalidade de exclusão do nome do agravante em cadastros restritivos de crédito e suspensão dos encargos moratórios. Descabimento. Falta de verossimilhança das alegações do autor e inexistência de prova idônea a evidenciar a plausibilidade do direito por ele invocado. Requisito da urgência também ausente. Pressupostos exigíveis à concessão da tutela provisória não reunidos. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Tutela Cautelar em caráter antecedente. Tutela de urgência indeferida em primeiro grau. Postulação recursal de imediata suspensão da prática de atos expropriatórios voltados à consolidação da propriedade do bem, pela instituição financeira. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito invocado e no fundado perigo de dano, inexistente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Tutela de urgência concedida para determinar a imediata cessação dos atos de expropriação extrajudicial do imóvel financiado. Multa cominatória arbitrada em R$ 1.000,00, por evento de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de dação em pagamento. Pleito do autor de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão da exigibilidade das parcelas. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência concedida para determinar que a requerida proceda à anotação da cessão do crédito, bem como para que se abstenha de efetuar o pagamento dos créditos para o consorciado cedente. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito e no fundado perigo de dano, inexistente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Concessão da tutela de urgência mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP TUTELA DE URGENCIA
Ação revisional de contratos bancários. Tutela de urgência postulada com a finalidade de obstar a inclusão dos nomes dos agravantes em cadastros restritivos de crédito, suspensão dos débitos das parcelas e permissão para o depósito judicial dos valores tidos por incontroversos. Descabimento. Falta de verossimilhança das alegações dos autores e inexistência de prova idônea a evidenciar a plausibilidade do direito por eles invocado. Requisito da urgência também ausente. Pressupostos exigíveis à concessão da tutela provisória não reunidos. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória e indenizatória. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão dos descontos de parcelas estipuladas em contratos de empréstimos. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória e indenizatória. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão dos descontos de parcelas estipuladas em contratos de empréstimos. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de repactuação de dívidas. Contratos de empréstimo. Tutela de urgência deferida para ampliar a tutela anteriormente concedida e determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes sob pena de multa. Pleito recursal voltado ao afastamento da ampliação da tutela provisória concedida. Admissibilidade. Cabimento da cobrança e de restrição cadastral em relação aos valores não quitados. Multa revogada. Decisão reformada. Recurso provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de determinar que a ré se abstenha de disponibilizar os dados pessoais da autora. Descabimento. Hipótese em que não se vislumbra, de pronto, a plausibilidade do direito invocado pela agravante, o que está a vedar a concessão da tutela provisória postulada. Inexistência, ao menos por ora, de evidência de abusividade da conduta da ré. Consideração de que cadastro dessa natureza foi reputado lícito no julgamento submetido ao regime dos recursos repetitivos do STJ (REsp. Acórdão/STJ - Tema 710). Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de obrigação de não fazer. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata determinação para que a agravada se abstenha de contatar os clientes do autor. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão dos descontos de parcelas estipuladas em contrato de empréstimo consignado. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão dos descontos de parcelas estipuladas em contrato de empréstimo consignado. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de repetição de valores cumulada com pedido de indenização por danos morais. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata suspensão dos descontos de parcelas estipuladas em contratos de empréstimos. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP TUTELA DE URGENCIA
Embargos de terceiro. Postulação de imediata liberação da restrição judicial. Descabimento. Inexistência de prova que evidencie a probabilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Consideração de que a concessão da tutela, na extensão postulada, importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação de resolução de contrato. Instrumento particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata declaração da resolução do contrato, a fim de que a agravante proceda à nova comercialização da unidade. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.
Ação declaratória e indenizatória. Hipótese em que nega a autora ter celebrado o contrato de cartão de crédito com RMC. Tutela de urgência deferida para determinar que o agravante proceda à imediata suspensão de cobranças oriundas do cartão de crédito impugnado, até ulterior deliberação do juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito invocado e no fundado perigo de dano, inexistente o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Concessão da tutela de urgência mantida. Recurso desprovido. ... ()
