Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TUTELA URGENCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

deferimento da tutela de urgência cautelar depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Se não estão atendidos os requisitos em comento, impõe-se o indeferimento da medida pretendida.... (Continua)