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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MARCHA À RÉ.

Sentença de procedência parcial, ante o reconhecimento de culpa concorrente. Recursos do autor e do réu. ... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Apelante, ao dar marcha ré, atinge a vítima. Culpa evidenciada. Ausência de prudência compatível com o nível de segurança desejado para manobrar veículo em marcha ré. Dano moral evidenciado. Tratamento longo. Indenização adequadamente fixada. Litigância de má-fé da autora não caracterizada. Sentença mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão. Marcha-ré. Culpabilidade. Ação julgada improcedente. Descabimento. Presunção de culpa do motorista do veículo que imprudentemente efetua manobra de marcha-ré em veículo. Comprovação dos danos. Indenização devida. CF/88, art. 5º, X. Fixação segundo uma prudente estimativa, sopesando a dor da vítima, o caráter efetivo e o grau de culpa. Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa do motorista caracterizada ao imprimir marcha a ré sem as devidas cautelas. Reparação devida. Dano moral e estético. Redução determinada tendo em vista as condições financeiras da ré. Sentença reformada parcialmente. Apelação parcialmente provida.

5 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Colisão. Marcha-ré. Culpabilidade. Ação de reparação de danos. Indeferimento do pedido. Insurgência. Despesas com tratamento. Não comprovação. Dano material não configurado. Recurso parcialmente provido.

6 - TJPR RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. COLISÃO DURANTE MANOBRA DE MARCHA À RÉ. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR QUE EFETUA A MANOBRA. DEVER DE CAUTELA. CTB, art. 34. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E HARMÔNICA. DANO MATERIAL COMPROVADO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO IDÔNEO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO APÓS MARCHA À RÉ - PROVA ORAL -

Necessidade de atenção redobrada durante a execução de manobra de marcha à ré - Inteligência dos CTB, art. 28 e CTB art. 34 - Prova oral produzida que confirmou a dinâmica do acidente sustentada pelo autor - Culpa exclusiva da condutora do veículo que fez a manobra de marcha à ré - Responsabilidade objetiva e solidária da proprietária do bem - Precedentes do C. STJ - Impugnação das requeridas que não foi suficiente para afastar a veracidade dos orçamentos juntados - Sentença de procedência mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

8 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Colisão de marcha ré. Prova produzida demonstrou eficazmente que o acidente foi causado por imprudência. Apresentação de orçamentos idôneos. Comprovação dos danos caracterizada. Dever de indenizar confirmado. Procedência mantida. Recurso improvido.

9 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Acusado que imprimi marcha-ré em ônibus sem se certificar da ausência de pessoas na parte traseira do coletivo. Morte de pedestre. Fato previsível. Exigência de redobrada cautela. Culpa caracterizada. Decreto condenatório mantido. Recurso não provido.

10 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. reparação de danos. acidente de trânsito. manobra em marcha ré. culpa concorrente. ausência. lucros cessantes. limitação. 

1. Reponde exclusivamente pelos prejuízos materiais causados quem efetua manobra em marcha ré sem a devida cautela e atinge veículo estacionado de terceiro.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REGRESSO PELA SEGURADORA - CULPA DA RÉ NÃO COMPROVADA - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 373 - DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 36 e CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 44 (CTB) AO REALIZAR A CONVERSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO COM MAJORAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Viatura oficial que trafegou em marcha a ré e no contrafluxo do trânsito local. Manobra que, por se tratar de conduta anormal no trânsito, requer maiores cuidados do condutor. A responsabilidade do motorista causador do acidente, restou suficientemente demonstrada nos autos ante sua conduta imprudente. Estando demonstrados o dano, o nexo causal e a culpabilidade do motorista da viatura oficial, nasce a obrigação de indenizar, à luz do art. 186 da lei substantiva. Recurso não provido.

13 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRAS SIMULTÂNEAS EM MARCHA-RÉ. VAGAS PARALELAS DE ESTACIONAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO IMPROVIDO.

  ... (Continua)

14 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO ENTRE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL E VEÍCULO QUE REALIZAVA MANOBRA IRREGULAR DE MARCHA À RÉ/RETORNO. CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA, QUE REALIZAVA MANOBRA DE MARCHA A RÉ/RETORNO EM LOCAL IMPRÓPRIO, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE CUIDADO E PREFERÊNCIA. CTB, art. 34 e CTB art. 44. MANOBRA DE EXCEÇÃO QUE EXIGE CAUTELA REDOBRADA. PROVA VIDEOGRÁFICA E TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A VERSÃO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

15 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Acidente de trânsito - Colisão lateral - Manobra saindo de estacionamento em marcha ré - Julgamento antecipado - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Afastada alegação de desobediência ao sinal vermelho da sinalização semafórica - Ingresso na via preferencial de forma repentina e de marcha-a-ré - Culpa exclusiva do condutor segurado - Verba honorária devida pela autora majorada para 12% do valor atualizado da causa - Precedentes da E. Corte Paulista - Recurso não provido

16 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Nexo causal demonstrado. Inobservância de dever objetivo de cuidado, na modalidade negligência. Previsibilidade do resultado lesivo. O exame no veículo do apelante concluiu que a camioneta apresentava falta de freio, luz traseira direita e buzina, bem como seus pneus estavam em estado precário de conservação. Verte da prova colhida que o apelante atingiu a vítima descendo a rua em marcha ré, causando sua morte. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento causado por manobra em marcha à ré executada em rodovia estadual. Imprudência. Comprovação de culpa exclusiva da vítima ou concorrência de culpas. Ausência. Inexistência de faixa de pedestres ou passarelas no local do acidente. Culpa do condutor caracterizada. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA EM MARCHA À RÉ - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE - SENTENÇA MANTIDA.

Em casos de acidente de trânsito, a responsabilidade pela colisão recai sobre o condutor que, ao realizar manobra em marcha ré, não adota as devidas cautelas, em patente violação aos CTB, art. 26 e CTB, art. 34. ... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Inobservância de regras gerais de trânsito por motorista de caminhão. Imprudência em dar marcha ré em via expressa. Veículo da vítima que colide com a parte traseira do caminhão vindo a falecer. Reconhecimento, no entanto, de culpa concorrente em razão de comprovada embriaguez da vítima. Fixação da pensão em 2/3 do valor do salário mínimo para cada um dos filhos até completarem vinte e cinco anos. Redução pela metade em razão da concorrência de culpa. Recurso provido em parte.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículo particular com ônibus municipal em decorrência de engate incorreto de marcha à ré no automóvel e consequente aceleração em direção à parte frontal do coletivo que se achava atrás. Pedido de indenização pelo condutor particular, alegando ter sido abalroado pelo veículo pesado, alterando a verdade dos fatos, incorrendo no CPC/1973, art. 17. Inadmissibilidade. Indenizatória improcedente, com a imposição de multa do artigo 18, «caput, do dispositivo mencionado. Recurso desprovido.