tráfico de drogas
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Doc. LEGJUR 996.6135.2330.3730

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO: RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO - APREENSÃO POR ENVOLVIMENTO NA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS - INADMISSIBILIDADE - DECRETAÇÃO DE PERDIMENTO ACERTADA E BEM FUNDAMENTADA - VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE DROGA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 672.7763.3424.3226

6 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - materialidade - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga.

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Doc. LEGJUR 849.8712.8559.4199

7 - TJSP APELAÇÃO. Infância e Juventude. Ato infracional. Tráfico de drogas. Parcial procedência. Reconhecimento de tráfico de drogas por duas vezes e desclassificação para uso próprio. Medida socioeducativa de internação pelo prazo de seis meses. Recurso da defesa. Absolvição. Desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28. Substituição de medida socioeducativa. Impossibilidade. Recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo. Reconhecimento de tráfico de drogas por três vezes. Prazo de internação. Possibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Gravidade do ato infracional. Reiteração. Medida socioeducativa por prazo indeterminado proporcional e adequada. Sentença parcialmente reformada. Recurso da defesa não provido. Recurso ministerial provido.

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Doc. LEGJUR 507.6116.5857.5896

8 - TJSP HABEAS CORPUS - prisão preventiva necessária - tráfico de drogas - associação para o tráfico de drogas - prisão domiciliar - hipótese de não cabimento - histórico e presença da paciente que em realidade prejudica a formação das crianças - indeferimento liminar. INDEFERIDO O PROCESSAMENTO.

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Doc. LEGJUR 204.3006.3528.2812

9 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico, Organização Criminosa e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito.

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Doc. LEGJUR 138.4156.6170.6661

10 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga.

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Doc. LEGJUR 781.9284.5245.7806

11 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade.

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Doc. LEGJUR 859.8301.9703.6533

12 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis. Apreensão de expressiva quantidade de droga. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 282.2342.7923.6150

13 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Aplicação da redução, pelo reconhecimento do tráfico privilegiado, em sua fração máxima. Alternativamente, redução superior a 1/3. Concessão de justiça gratuita.

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Doc. LEGJUR 517.4334.2520.7473

14 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Decisão contrária à evidência dos autos - Absolvição que se impõe - Ação revisional procedente.

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Doc. LEGJUR 603.6148.5360.8660

15 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Paciente surpreendido entregando uma sacola contendo 04 tabletes de maconha ao corréu, bem como é reincidente, possui condenação recente em 1º Grau também por tráfico de drogas e estava em cumprimento de medidas cautelares alternativas. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 915.8926.4253.5193

16 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM REVENTIVA.

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Doc. LEGJUR 474.6143.2908.1588

18 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 272.9273.1959.2521

19 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 214.5691.8551.7102

20 - TJSP Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida.

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