tabela pratica do tribunal de justica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Execução de sentença. Insurgência contra decisão que acolheu em parte a impugnação, determinando a atualização do débito com base nos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça. Alegação de nulidade da decisão que não acolheu os Embargos de Declaração, pretendendo a incidência do IGPM/FGV. Desacolhimento. Caráter infringente dos embargos. Preclusão lógica e preclusão consumativa descaracterizados, caso em que, na ausência de previsão contratual, a correção monetária deve se dar pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Verba honorária devida pelo impugnado. Recurso desprovido.

2 - 2TACSP Execução. Correção monetária. Atualização do débito. Tabela prática do Tribunal de Justiça. Índices. Alegação genérica acerca de sua incorreção. Impugnação clara e precisa. Necessidade.

«... Escorreita, ademais, a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, critério que norteou a atualização do débito vencido, bem como os índices ali empregados (fls. 47).
Aliás, deslembrou-se, o apelante, do ônus de impugnar, deforma especifica, o cálculo apresentado, não bastando a alegação genérica que os fatores de correção utilizados estavam incorretos.
Como já orientou o ilustre Juiz Gilberto dos Santos, integrante desta Câmara, «imprestável a impugnação meramente genérica, porque quem impugna tem o dever de apontar de maneira exata o erro da outra parte, ou então qual a situação que considera correta (Ap. c/ Rev. 598.760-00/3). ... (Juiz Andreatta Rizzo).... (Continua)

3 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Locação de imóvel comercial. Execução de débitos locatícios. Cálculo do contador judicial. Correta aplicação da tabela prática do tribunal de justiça para atualização. Multa litigância de má-fé. Afastamento.

4 - TJSP Correção monetária. Contrato. Caderneta de poupança. Atualização que deve ser feita pelos índices oficiais. Aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Descabimento. Recurso parcialmente provido.

5 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

6 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão (fevereiro de 1989). Atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.

7 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

8 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Aplicação da tabela prática do Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP Correção monetária. Indenizatória. Fase de liquidação de sentença. Arbitramento. Obras de reforma do autódromo de Interlagos, realizadas e não pagas. Termo inicial da atualização fixado a partir de dezembro de 1989. Incidência da Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a partir de novembro do referido ano que implicaria em dupla correção. Custos publicados pela Revista Construção, de dezembro, já estavam atualizados para o primeiro mês referido. Validade da decisão neste aspecto. Recurso desprovido quanto ao tema.

10 - TJSP Correção monetária. Depósito judicial. Legalidade da utilização da tabela prática do Tribunal de Justiça. Cômputo dos juros remuneratórios mês a mês, à taxa de 0,5%. Súmula 179 do Superior Tribunal de Justiça. Afastamento dos juros de mora. Recurso provido em parte.

11 - TJSP Agravo de instrumento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano verão (fevereiro de 1989). Atualização pela tabela prática do Tribunal de Justiça. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP Correção monetária. Depósito Judicial. Valor que deve ser remunerado nas mesmas bases da caderneta de poupança. Inaplicabilidade da Tabela Prática do Tribunal de Justiça por ausência de previsão legal. Recurso provido.

13 - TJSP Correção monetária. Tabela prática. Atualização da dívida após a propositura da ação de cobrança. Sujeição do credor à correção do valor pelas regras gerais. Necessidade. Estipulação da correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça, aplicando-se os juros previstos em lei. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Planos econômicos. Atualização dos índices que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso improvido.

15 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão (fevereiro de 1989). Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão reformada. Recurso provido.

17 - TJSP Correção monetária. Contrato. Instrumento particular de confissão de dívida. Previsão contratual de correção das prestações pela tr. Ausência. Observância da tabela prática do Tribunal de Justiça. Necessidade. Recurso da autora provido.

18 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Correção monetária. Incidência da taxa básica financeira ( tbf. Spread) , afastada pela sentença. Inexistindo indexador alternativo contratualmente previsto, ela deve ser substituída pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso provido.

20 - TJSP Correção monetária. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Demanda julgada procedente. Arbitramento da correção monetária de acordo com os parâmetros da tabela prática do Tribunal de Justiça. Cabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.