sofrimento indenizavel
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano Moral. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável. CF/88, arts. 5º,V e X e 7º, XXVIII.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo modelo «buggy. Atraso na entrega. Ocorrência de meros transtornos. Ausente caracterização de sofrimento indenizável. Recurso não provido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Sofrimento indenizável. Ação que teve seu pedido acolhido pela sentença de procedência. Pretendida diminuição do valor arbitrado. Descabimento. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade atendidos. Fixação que levou em conta o desconforto, a dor e angústia da vítima. Decisão mantida. Recurso improvido.

5 - TJSP Compromisso de compra e venda DE IMÓVEL- Atraso na entrega das obras - Incontrovérsia- Danos morais não configurados - Mero atraso na entrega do imóvel que é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade- Sentença mantida- Recurso desprovido

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motocicleta colhida por veículo que avançou o sinal vermelho. Autora que sofreu lesão crânio-encefálica. Sofrimento indenizável. Ocorrência. Dano moral. Demonstração. Indenização devida. Aumento do valor arbitrado em primeira instância. Inviabildade. Valor que foi fixado em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transações comerciais indevidamente realizadas em nome do autor, com o cartão administrado pelo réu. Inexigibilidade do débito reconhecida. Ausência de comprovação da alegada inserção do nome do demandante em cadastros de proteção ao crédito. Ocorrência de mero aborrecimento que não configura sofrimento indenizável. Dano moral não caracterizado. Recurso improvido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Critérios. Demonstração do sofrimento indenizável. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atendidos. Fixação de valor que levou em conta o desconforto, a dor e angústia da vítima e, ainda, a natureza pedagógica e coibidora de futuras repetições. Valor da indenização que não se mostra excessivo. Sentença mantida. Recurso improvido.

9 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel em construção. Dano moral. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais, que é necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. ... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Amputação de parte do dedo da mão. Verba fixada em R$ 30.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O acidente de trabalho que resulta na amputação de parte do dedo da mão gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de vida e acidentes pessoais. Rescisão. Vigência com prazo determinado. Ruptura de forma unilateral. Relação contratual mantida há 08 anos, com renovações sucessivas. Frustração de expectativa indenizável. «expectativa na continuidade da relação securitária em momento da vida de maior necessidade frustrada. Sofrimento indenizável. Segurado que pleiteia a indenização referente ao valor da cobertura para o risco «morte. Impossibilidade. Dano moral que deve ter a finalidade pedagógica, aliada a necessidade de composição da expectativa frustrada. Valor da indenização securitária prevista na apólice para o evento «morte que se mostra excessivo, sem qualquer razoabilidade. Redução para critérios mais razoáveis de rigor. Dano moral arbitrado em 30% do valor da indenização. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTO. Autor que pretende a indenização material e moral em razão do cancelamento da apresentação a menos de um mês do evento. Sentença de procedência parcial. Danos materiais acolhidos. Apelo do autor. Danos morais indevidos. O autor não comprovou a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. O mero aborrecimento causado pelo descumprimento contratual não é suficiente para incutir sofrimento indenizável, conforme reiteradamente decidido por este E. Tribunal de Justiça, inclusive esta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso não provido.

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.O

simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais. É necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade.... (Continua)

14 - TJSP Compromisso de compra e venda DE IMÓVEL- Atraso na entrega da obra - Rescisão decretada - Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva de uma das construtoras do empreendimento- Descabimento- Responsabilidade solidária configurada- Rés atuaram de forma coligada- Incidência do art. 7º, parágrafo único e §1º do CDC, art. 25- Prejudicial afastada- Atraso na entrega das obras - Incontrovérsia- Danos morais não configurados - Mero atraso na entrega do imóvel que é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade- Dever de as rés restituírem o valor de forma simples, ante a inaplicabilidade do art. 42, CDC- Sentença reformada em parte, tão somente para reconhecer a legitimidade passiva e responsabilidade solidária da corré Empreendimento Imobiliário Pro Moradia SPE Ltda- Recurso parcialmente provido

15 - STJ Direito civil . Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Atraso em entrega de unidade imobiliária. Dano moral. Não configuração. Decisão mantida.

1 - O mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)

16 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega da obra. Danos morais. Descaracterização. Afastamento. Decisão mantida.

1 - O mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega da obra. Danos morais. Descaracterização. Afastamento. Decisão mantida.

1 - O mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)

18 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Atraso na entrega de obra. Danos morais. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - O mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)

19 - TJSP Ação de indenização em razão de falha do serviço de transporte aéreo - Sentença de procedência, condenando a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 6.000,00, além de danos materiais fixados em R$ 980,10

20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Indenização por danos morais. Impossibilidade. Mero inadimplemento contratual.

«1 - O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade. Precedentes. ... (Continua)