1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de prescindibilidade de instrução probatória, bem como de comprovação do direito defendido na exordial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ausência de comprovação de dependência econômica esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatória dos autos. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Livre convencimento. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo CPC, a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. ... ()
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12 - STJ Agravo em recurso especial. Contrabando de agrotóxicos. Lei 9.605/98, art. 56. Participação na conduta delituosa. Reexame fático probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ. Pena pecuniária. Alegada incapacidade econômica do réu. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
1 - A participação do recorrente na prática delituosa ficou comprovada a partir dos depoimentos dos policiais que efetuaram o flagrante, bem como pelos diálogos interceptados e pelas conversas extraídas do celular do corréu. Dessa forma, a inversão do julgado demandaria reexame do acervo fático probatório, procedimento inviável na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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13 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio. Súmula 7/STJ. Cotejo. Ausência. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à exclusiva responsabilidade do Estado do Amapá esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante a não comprovação do alegado extravio de petição esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
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16 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Contrabando. Tipicidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, verificar a atipicidade da conduta exigiria o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso em âmbito de recurso especial, em virtude do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
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18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
1 - A revisão do entendimento do aresto hostilizado de ilegitimidade da parte ora recorrente para a execução esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade fático probatório dos autos. ... ()
