reiteracao delitiva
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Suposição. Descabe partir para a capacidade intuitiva, supondo, sem indicar dados concretos, a reiteração delitiva.

2 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Descaminho. Princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Não cabimento. Acordo de não persecução penal. Lei 13.964/2019. Não preenchimento dos requisitos. Reiteração delitiva. Inviabilidade.

1 - A reiteração delitiva afasta a incidência do princípio da insignificância, consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, segundo o qual, «Apesar de não configurar reincidência, a existência de outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou procedimentos administrativos fiscais, é suficiente para caracterizar a habitualidade delitiva e, consequentemente, afastar a incidência do princípio da insignificância (AgRg no REsp 1907574/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 31/08/2021). ... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Risco reiteração delitiva. Ausência de constrangimento legal. Precedentes desta corte. Agravo improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

5 - STF Pena. Unificação. Crime continuado. Reiteração delitiva.

«Quem faz do crime a sua atividade comercial, como se fosse uma profissão, incide na hipótese de habitualidade, ou de reiteração delitiva, que não se confundem com a da continuidade delitiva. ... (Continua)

6 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada não apenas na expressão certa quantidade de entorpecente, que se refere a 682,92g.de maconha (Laudo de Constatação Prévia de Entorpecente - fl. 20), como especialmente pela menção à reiteração delitiva, tem-se como suficiente o fundamento de concreto risco social de reiteração delitiva, a justificar o decreto de prisão. ... (Continua)

7 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Qualificadora. Arrombamento. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

8 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Reiteração delitiva. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Pedido de revogação de Decreto prisional. Necessidade da custódia cautelar demonstrada. Decisões devidamente fundamentadas. Receio concreto de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1. O histórico criminal do Recorrente, que responde a outros dois processos criminais pela prática de furto qualificado, revela receio fundado de reiteração delitiva, a justificar a custódia antecipada para a garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)

9 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio tentado e roubo. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, além das graves circunstâncias delitivas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

10 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação suficiente.

«1. Prisão cautelar devidamente fundamentada na possibilidade concreta de reiteração delitiva. Precedentes. ... (Continua)

13 - STF Habeas corpus originário. Crime de descaminho. Reiteração delitiva. Princípio da insignificância penal. Impossibilidade.

«1. A reiteração delitiva, comprovada pela certidão de antecedentes criminais do paciente, impossibilita a aplicação do princípio da insignificância. Precedentes. ... (Continua)

14 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Furto qualificado. Reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental em. Prisão habeas corpus preventiva. Reiteração delitiva. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Estando a prisão, aparentemente, fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelos maus antecedentes, recomendável a custódia cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)

18 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência.

1 - Tendo sido apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não se verifica ilegalidade no decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo improvido.

I - Caso em exame... (Continua)