recurso sem assinatura
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso sem assinatura. Inexistente.

1 - Recurso sem assinatura, na instância especial, é considerado inexistente, sendo inadmissível a realização de diligência para sanar a falta.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso sem assinatura. Inexistente.

1 - Recurso sem assinatura, na instância especial, é considerado inexistente, sendo inadmissível a realização de diligência para sanar a falta.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Petição sem assinatura. Inexistência. Não conhecimento. Na instância especial, é considerado inexistente recurso sem assinatura do advogado. Agravo regimental não conhecido.

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso sem assinatura do procurador. Recurso inexistente.Agravo regimental não conhecido.

5 - TJMG Recurso sem assinatura. Não conhecimento. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de assinatura. Vício insanável. Recurso a que se nega seguimento

«- Não se conhece de recurso de agravo apócrifo, assim sendo aquele que não vem assinado pelo respectivo procurador da parte.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Petição sem assinatura. Inexistência. Não conhecimento.

Na instância especial, é considerado inexistente recurso sem assinatura do advogado. Agravo Regimental não conhecido.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso apócrifo, por falta de pressuposto de admissibilidade, não sendo cabível a regularização processual nesta instância.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso apócrifo, por falta de pressuposto de admissibilidade, não sendo cabível a regularização processual nesta instância. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso sem assinatura do procurador. Recurso inexistente.Agravo regimental não conhecido.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apelo nobre sem assinatura. Inexistência.

«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso sem assinatura, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

11 - STJ Embargos declaratórios. Ausência de assinatura. Inexistência. Recurso não conhecido I- é considerado inexistente o recurso sem assinatura, sendo inaplicável às instâncias extraordinárias o CPC, art. 13. Embargos declaratórios a que se nega conhecimento.

12 - STJ Embargos declaratórios. Ausência de assinatura. Inexistência. Recurso não conhecido I- é considerado inexistente o recurso sem assinatura, sendo inaplicável às instâncias extraordinárias o CPC, art. 13. Embargos declaratórios a que se nega conhecimento.

13 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito tributário. Recurso sem assinatura. Recurso inexistente.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é inexistente o recurso interposto sem assinatura do patrono da causa. Precedentes. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial sem assinatura. Recurso apócrifo. Inexistente.

«1. Recurso sem assinatura, na instância especial, é considerado inexistente, sendo inadmissível a realização de diligência para sanar a falta. ... (Continua)

15 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Petição e razões do agravo de instrumento sem assinatura.

«O recurso sem assinatura, tanto na petição de apresentação quanto nas razões recursais, será considerado inexistente. Inteligência do disposto na Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. ... (Continua)

16 - STJ Recurso. Agravo regimental. Recurso sem assinatura do advogado. Inexistência. CPC/1973, art. 195. Aplicação analógica. Precedentes do STJ.

«Na instância especial, inexiste oportunidade para a regularização de recurso apócrifo, que é considerado inexistente. Precedentes das duas Turmas de Direito Público e da Primeira Seção. Determinação para que seja riscada a assinatura aposta posteriormente, aplicando-se, por analogia, o CPC/1973, art. 195.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Inexistência. Aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Na instância especial é inexistente o recurso interposto sem assinatura do advogado. Incidência da Súmula 115, do STJ. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Inexistência. Aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Na instância especial é inexistente o recurso interposto sem assinatura do advogado. Incidência da Súmula 115, do STJ. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Inexistência. Aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Na instância especial, é inexistente o recurso interposto sem assinatura do advogado. Incidência da Súmula 115/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso sem assinatura. Enunciado 115 da Súmula do STJ.

«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... (Continua)